A enfermagem brasileira viveu um dia histórico ontem (04). Por 449 votos a favor e apenas 12 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2564/2020 – que estabelece o Piso Salarial nacional da categoria. Com isso, a remuneração mínima dos enfermeiros passa a ser de R$ 4.750,00 – sendo 70% desse valor para os técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
No entanto, o projeto depende ainda da aprovação de emenda à Constituição pelo Senado para incluir a fonte de custeio do Piso, além de um projeto de lei complementar na Câmara que cria um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bi. Os dois projetos serão votados pelo Congresso nos próximos dias, e há acordo para a aprovação – já que este procedimento cria segurança jurídica para a sanção do PL pelo Executivo.
Mobilizações atravessaram o dia
A pressão da Enfermagem na Câmara dos Deputados iniciou cedo. Pouco depois das 9 horas, caravanas de profissionais vindos de todo o país se reuniram em frente ao Anexo II da Casa em um grande ato pela aprovação do PL 2564. Deputados e representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem discursaram aos presentes durante toda a manhã.
Um pouco mais tarde, às 11 horas, os parlamentares realizaram sessão solene em homenagem ao trabalho dos profissionais de enfermagem durante a pandemia. Já a votação do projeto teve início por volta das 16 horas, e se estendeu até o início da noite. O Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro) acompanhou todos os desdobramentos ao longo do dia.
Vitória das mulheres da enfermagem
A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, que acompanhou a votação no plenário, ressaltou que a aprovação do PL 2564 mostra a força das mulheres da Enfermagem como protagonistas na luta não só por reconhecimento do seu trabalho, mas pela garantia de uma vida mais digna e principalmente pelo amadurecimento político dos seus pares.
“Eu estou emocionada em ter feito parte desse momento histórico, e que vai mudar a vida de tantas mulheres pelo Brasil. A gente sabe como é a dificuldade de quem está na ponta, lutando e salvando vidas. Essa é uma vitória das mulheres da enfermagem, que foram às ruas, fizeram política e agora são as protagonistas de uma nova história para a nossa categoria”, afirmou.
Resgate da força de mobilização
Para o secretário-geral do SindEnfermeiro, Jorge Henrique, a aprovação na Câmara foi fruto de um processo que resgatou a força de mobilização da categoria em todo o país, e possibilitou a união de profissionais que enfrentam realidades variadas, mas que compartilharam da mesma falta de reconhecimento durante todos esses anos.
“O dia 04 de maio foi histórico para a Enfermagem brasileira. Conseguimos resgatar a vontade de lutar da categoria e travamos uma batalha com muitas incertezas e dificuldades, mas com essa vitória saímos gigantes da Câmara dos Deputados, depois de quase dois anos de mobilização pelo PL [2564], e décadas de luta pelo Piso Salarial”, comemorou Jorge.
Ainda segundo Jorge, “a categoria mostrou a força de milhares de enfermeiras, técnicas, auxiliares, parteiras, mulheres, mães, e quão justas são as suas reivindicações. Gente que veio dos cantos mais distantes do Brasil, que passou pelas piores provações durante a pandemia, mas resistiu e fez a sua voz ser ouvida. É preciso agradecer todas e todos aqueles que se mobilizaram pela aprovação do PL 2564”, completou.
O que falta para entrar em vigor?
Com a aprovação na Câmara, em teoria, o texto já poderia seguir para sanção presidencial. No entanto, como o projeto não aponta a fonte exata de custeio, sua sanção imediata poderia implicar em crime de responsabilidade fiscal.
Com isso, o Congresso entrou em acordo para apresentar dois projetos – um pelo Senado e outro pela Câmara – com o objetivo de dar segurança jurídica à sanção.
O primeiro é um projeto de emenda que determina a inclusão do Piso Salarial da Enfermagem na Constituição, e estabelece que os estados, municípios e Distrito Federal devem elaborar ou adequar seus respectivos planos de carreira para acomodar os pisos estabelecidos até o final do exercício financeiro respectivo ao ano em que a lei for publicada. A pauta deve começar a tramitar na casa até a próxima semana.
Já na Câmara, a ideia é apresentar um projeto de lei complementar que cria um fundo de custeio para o Piso Salarial de cerca de R$ 16 bilhões, o que deve também ocorrer na próxima semana.
