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Projeto de Lei que proíbe cursos de Enfermagem à distância recebe parecer favorável

Publicada em 8 de outubro de 2021

Foto: ASCOM/SindEnfermeiro

Na última quarta (06), o Projeto de Lei 2891/2015 – que proíbe o ensino à distância para graduação de enfermeiros e formação de técnicos de Enfermagem – recebeu parecer favorável na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O parecer é da Relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB–BA), e está pronto para ser apreciado pela Comissão de Educação após quase seis anos de espera.

O projeto de lei, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), altera o segundo artigo da lei que regulamenta o exercício da enfermagem – praticada em pelo menos sete instituições particulares de educação superior no Brasil, de acordo com os dados do último Censo da Educação Superior publicados pelo Ministério da Educação (MEC), relativos a 2019.

De acordo com o texto da Relatora, a justificativa central para a aprovação da Lei se refere à “exigência indiscutível de formação presencial em uma profissão que demanda contato e cuidados diários e diretos com pessoas enfermas, o que obriga a formação teórico-prática, além de grande carga de estágios curriculares, impossíveis de serem, todos, cumpridos à distância e mediados tecnologicamente”.

Futuros profissionais precisam de experiências reais

A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, ressalta que a formação dos futuros enfermeiros passa necessariamente pela convivência com as situações cotidianas, e principalmente, adquirir prática com o trabalho nos ambientes presenciais.

“Essa pauta sempre foi uma preocupação do sindicato, juntamente com a Frente Única da Enfermagem (FUEnf), pois entendemos que o trabalho feito pelos profissionais é essencialmente de cuidado integral, lidar com pessoas e com outras situações que são impossíveis de serem reproduzidas num ambiente virtual. É fundamental que esse projeto seja aprovado para garantir que os futuros profissionais da Enfermagem estejam cada vez mais preparados para as situações do mundo real”, apontou.

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