Na tarde de ontem (22), entidades de classe de todo o país que representam os trabalhadores do funcionalismo público se reuniram em ato contra a aprovação da PEC 32 em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
O secretário-geral do SindEnfermeiro, Jorge Henrique, participou da mobilização, que reuniu cerca de 100 pessoas entre representantes de sindicatos, movimentos sociais e de trabalhadores. Durante o ato, os servidores defenderam que a proposta representa a criação do “marco legal da corrupção”, e pode levar ao fim de mecanismos fundamentais para o Brasil, como o SUS.
Para Jorge, o objetivo principal da PEC 32 é o desmonte do serviço público e seus mecanismos de regulação – apontando o exemplo do IGESDF como símbolo do fracasso da privatização de serviços essenciais à população, como a saúde.
“O objetivo principal [da PEC] é entregar os serviços públicos nas mãos da iniciativa privada. E, aqui no Distrito Federal, nós já podemos ver de perto o fracasso da privatização da saúde com o IGESDF – que se encontra atolado em escândalos de corrupção, bem como uma dívida que ultrapassa a casa dos R$ 300 mi”, ressaltou.
Pressionados, parlamentares adiam votação
As seguidas mobilizações realizadas na última semana têm surtido efeitos, visto que a votação do projeto já foi adiada por quatro vezes, e já se admite que a proposta não terá o número mínimo de votos para ser aprovada.
E hoje (23), em mais um ato contra a aprovação da PEC, trabalhadores e representantes das entidades de classe estão mobilizados na manhã de hoje (23), em movimento que se iniciou na semana passada. Desde então, as entidades e servidores participantes dos atos têm ido de encontro aos parlamentares tanto no Aeroporto – especialmente às terças e quintas, durante os deslocamentos para seus estados de origem, como na entrada do Anexo II da Câmara Federal, local de grande circulação dos parlamentares.
As recentes mobilizações contra a PEC têm como estopim o relatório e os substitutivos à proposta apresentados pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA) no último mês, que entre outros pontos, traz a possibilidade de entregar mecanismos como o SUS à iniciativa privada, além de facilitar perseguições a servidores, condicionando sua estabilidade a “critérios de desempenho” ainda desconhecidos.
Além disso, a proposta do parlamentar mantém privilégios às chamadas carreiras de Estado e de membros dos poderes, além de preservar algumas das medidas mais perversas previstas na PEC, como o fim da progressão de carreira por tempo de serviço e criação da modalidade de cargos temporários.
