Foto: Reprodução/ICDF
Em decisão proferida hoje pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) foi condenado a regularizar todos os salários pendentes dos enfermeiros em até 48 horas com a devida correção monetária – incluindo os valores de maio, junho e julho de 2021, sob condição de pagamento de multa diária entre 5 e 50 mil reais.
A medida foi tomada após o SindEnfermeiro denunciar ao órgão novas irregularidades no pagamento dos salários dos servidores, somando-se às denúncias anteriores que originaram a Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato no final de 2020.
O instituto também deve pagar multa no valor de R$ 75 mil, a título de danos morais, que serão revertidos em prol de iniciativas de fomento e valorização do trabalho da Enfermagem.
É importante lembrar que, em abril, após negociações entre o sindicato, Justiça do Trabalho e ICDF, foram acordadas a criação de cláusulas sociais como forma de compensação aos danos causados pelos recorrentes atrasos salariais. No entanto, com o retorno das inadimplências no mês seguinte, os esforços feitos até então não foram continuados.
O SindEnfermeiro reafirma que todos os seus canais de comunicação para os devidos esclarecimentos, garantindo ao ICDF o pleno direito de defesa. No entanto, o sindicato estará atento a todos os desdobramentos, e reafirma o seu compromisso inegociável de defender o direito de cada enfermeira e enfermeiro do Distrito Federal.
