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O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) esteve hoje (22) no Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) para participar da primeira audiência de mediação por meio virtual com representantes do Sindicato Brasiliense dos Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas do DF (SBH) – entidade patronal que representa os estabelecimentos de saúde privadas do DF.
Representando o SindEnfermeiro, estiveram presentes o secretário-geral, Jorge Henrique, e as advogadas do sindicato Andressa Lago e Jacqueline Sousa, além de representantes da SBH.
Com a audiência, o sindicato pôde retificar à entidade patronal as reivindicações propostas pelos enfermeiros nas últimas assembleias realizadas, desde a pauta da questão salarial até às cláusulas sociais a serem incluídas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, suspenso desde o fim do ano passado.
Enfermagem reivindica maior valorização
Durante a mediação, os representantes do SindEnfermeiro reafirmaram a importância da inclusão de cláusulas sociais na CCT dos trabalhadores como forma de valorizar a Enfermagem, já que a categoria assumiu papel indispensável no combate à pandemia do coronavírus – e com isso, esteve mais suscetível aos problemas laborais como estresse, depressão e ansiedade, além do risco de contaminação constante.
O secretário-geral Jorge Henrique afirmou, ainda, que “a categoria no momento se encontra descontente com a falta de uma convenção coletiva e com a desvalorização profissional, o que não coincide com a crescente necessidade de oferta dos serviços de saúde e o consequente crescimento do setor”.
Reajustes não proporcionam ganho real
Outro ponto abordado na mediação, e que foi amplamente discutido entre os enfermeiros na última assembleia trata sobre a recomposição salarial – já que de acordo com a proposta da SBH, cerca de 90% dos trabalhadores não seriam atingidos por não receberem o piso salarial.
A advogada Jacqueline Sousa também ressaltou a dificuldade nas negociações nos últimos meses, além de reiterar sobre a necessidade de maior participação dos dirigentes com poder de negociação no sindicato patronal.
Com a sinalização de assembleia para analisar os termos por parte da SBH, será realizada nova audiência na próxima quinta (29), às 14 horas, para a continuação das discussões sobre a Convenção Coletiva da rede privada.
Por fim, é importante ressaltar que nos últimos meses, o SindEnfermeiro buscou as mais diversas formas de negociação junto à entidade patronal – que nesse período não apresentou nenhuma proposta que abrace as reivinidicações da categoria. A mediação por via judicial foi o caminho encontrado para que o sindicato possa garantir os direitos dos enfermeiros da rede privada, bem como resolver o impasse que vêm se arrastando com desgastes seguidos entre as partes.
Cláusulas sociais e outras pautas
Alguns dos termos apresentados pelo SindEnfermeiro, e que serão levados a assembleia pela SBH, são:
– Possibilidade de assistência hospitalar gratuita aos enfermeiros;
– Auxílio-creche;
– Repouso digno e garantia de alimentação aos plantonistas noturnos
– Fim das contratações em regime de Pessoa Jurídica (PJ), por cooperativas de saúde ou outras formas de trabalho informal;
– Fim da modalidade de trabalho intermitente;
– Abono de faltas aos estudantes em dias de exames escolares, e ausências justificadas nos casos de falecimento de parentes, casamento ou por motivo de doença em família;
– Dimensionamento de pessoal de acordo com o estabelecido nas diretrizes do sistema Cofen/Coren
