O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal enviou ontem (30) oficío destinado ao Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF), com o objetivo de obter esclarecimentos sobre a suspensão das férias de trabalhadores estatuários e celetistas que já estavam com datas deferidas, agendadas e confirmadas, de acordo com comunicado interno emitido na última segunda (29) pelo instituto.
No documento, o sindicato questiona a legalidade do pedido, especialmente no que diz respeito às normas trabalhistas – que garantem aos colaboradores o direito às férias quando estas já foram agendadas e comunicadas previamente, assim como quando estão próximos de ultrapassar o limite de acumulação de períodos aquisitivos ou comprovem prejuízo financeiro com a suspensão das férias.
De acordo com a presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, a notícia representou uma surpresa, já que até trabalhadores que tiveram suas férias marcadas e com previsão de pagamento para o próximo mês foram atingidos com a medida. Dayse ressalta, ainda, que o problema da falta de pessoal não será resolvido dessa maneira.
“Nós pedimos esclarecimentos ao IGES porque a gente entende o momento é difícil, mas essa não será a solução para o problema, e pode ainda gerar um aumento no absenteísmo, que como já sabemos é enorme por conta dos desgaste físico e emocional dos profissionais. É preciso que seja feito todo um esforço para que situações como essa não venham a acontecer”, afirmou.
Dayse lembra, ainda, que as férias para os colaboradores ganham importância ainda maior no contexto da pandemia.
“Apesar do momento que enfrentamos, sabemos [a importância das férias] desses profissionais, que estão há um ano sem descanso e vivendo numa situação caótica com a pandemia – o que está gerando grande desgaste”.
Falta orientação
A presidente do SindEnfermeiro relata que muitas chefias de setor não estão conseguindo passar as orientações corretas aos colaboradores, o que tem gerado grande confusão na hora de definir quem teve o direito suspenso ou não.
“Estamos pedindo esclarecimentos também porque muitas chefias não estão sabendo informar com exatidão quantos colaboradores terão suas férias suspensas, inclusive em relação àqueles que tinham férias marcadas e agendadas, além daqueles que já estão com suas férias vencidas há mais de um ano”, apontou.
Convocação de concursados
Por fim, Dayse afirmou ainda que “é necessário que seja feito todo um esforço no sentido de, primeiramente, chamar os concursados que aguardam convocação para os cargos estatutários, e em último caso a ampliação das cargas horárias para 40h dos trabalhadores que assim desejam, além da criação de processo seletivo para a contratação de celetistas – para que assim o instituto possa prestar a assistência adequada sem interferir no pleno descanso daqueles que estão em gozo das suas férias”.
Entenda o caso
Em comunicado interno emitido na última segunda (29), o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF) suspendeu as férias dos profissionais estatuários e celetistas que atuam nos hospitais de Santa Maria (HRSM), Base (HBDF), e em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Distrito Federal.
De acordo com o instituto, a medida foi tomada com o objetivo de reforçar o atendimento em meio à escalada de casos do coronavírus e o aumento das internações, citando trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que “ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis”.
O IGESDF respondeu ao ofício do sindicato afirmando que, nos casos de comprovado prejuízo financeiro, o servidor poderá ingressar com pedido de revisão da suspensão via Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O SindEnfermeiro-DF reafirma seu compromisso em defesa dos colaboradores do IGESDF, e aguarda respostas mais detalhadas do instituto sobre as suspensões de férias. O sindicato estuda ainda as medidas jurídicas cabíveis para proteger os interesses dos trabalhadores.
