Na última sexta (26), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com representação no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que sejam apuradas as irregularidades encontradas no Hospital Regional da Asa Norte – com base no relatório produzido pela Ação Conjunta Covid-19, iniciativa da qual o SindEnfermeiro-DF é um dos idealizadores e participa ativamente desde sua criação.
O documento lista uma série de questões a serem verificadas – desde problemas no dimensionamento e controle do fluxo de pacientes, passando pela baixa qualidade e até a falta de insumos básicos ao trabalho dos profissionais de saúde, infraestrutura física precária, entre outros pontos.
No pedido do MPC, foi solicitado que o Tribunal receba a solicitação e convoque a Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias a partir da notificação do órgão, sobre as questões a seguir:
• Máscaras – com as suspeitas de compra de materiais inadequados, como a máscara KN95, o pedido solicita os dados sobre o fornecedor, incluindo contrato, para análise da Corte;
• Manutenção da estrutura física – o pedido solicita informações sobre os contratos de manutenção predial no HRAN, além de mais informações sobre disponibilidade de monitores e respiradores. Nas visitas da Ação Conjunta, foram observados diversos problemas como vazamentos nos banheiros e corredores, ar condicionado quebrado, além de local inadequado para paramentação dos servidores;
• Falta de pessoal – no documento, também está em pauta o déficit de servidores – se há, qual é e que providências foram tomadas para contornar a situação;
Foto: Breno Esaki
A diretoria da unidade também é citada no pedido, para que esclareça a questão da falta de insumos, bem como a possibilidade do hospital não ter seguido o fluxo organizacional de distribuição dos insumos, como afirmado na Reunião da Comissão Especial de Parlamentares do DF, no último dia 15.
O trabalho de fiscalização da Ação Conjunta Covid-19 desempenhou, durante o último ano, um papel fundamental no controle de possíveis irregularidades na prestação da assistência em meio à pandemia do coronavírus, contando com a união de diversas frentes – Além do SindEnfermeiro-DF, representantes da Câmara Legislativa do DF, OAB-DF, Conselho de Saúde do DF, COREN-DF, ABEn-DF, Sindate-DF, Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Serviço Social do DF participam dos trabalhos.
Todas as visitas são alvo de um relatório para detalhar todos os pontos observados, e quando há irregularidades, os órgãos competentes são acionados para que possam tomar todas as medidas cabíveis.
