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SindEnfermeiro entra com pedido de participação como terceiro interessado em ação que questiona legalidade do IGES-DF

Publicada em 19 de novembro de 2020

O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) protocolou, na tarde de ontem (18), o pedido para participar da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a legalidade da criação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGES-DF).

A ação, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, alega que o instituto viola a Constituição Federal ao administrar toda a atenção secundária de saúde do DF, inclusive tendo a exclusividade para a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Desde o início das discussões, o sindicato foi contra a criação do instituto, e deseja participar da ADI como “amicus curiae” – ou terceiro interessado. Um dos argumentos para o pedido vem dos diversos problemas enfrentados pelas enfermeiras e enfermeiros que atuam pelo IGES desde sua criação, em janeiro de 2019.

Outro ponto abordado ressalta que, ao longo do tempo, foram constatados vários indícios de que “o atual modelo de gestão, além de facilitar a implementação da corrupção na saúde pública do DF, não trouxe nenhuma eficiência ou melhoria no atendimento da população”.

O SindEnfermeiro vai acompanhar de parto cada passo desta ação, e reafirma que não abre mão do seu papel em defesa de um sistema de saúde público cada vez mais fortalecido, sendo totalmente contrário à privatização de um direito básico de toda a população – afinal, saúde não é uma mercadoria.