A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com a Consulta Pública Nº 81, que trata da revisão do rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de Saúde, aberta. A Consulta Pública tem o objetivo de receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos de assistência privada à saúde, da ANS, referente ao Ciclo 2019-2020.
No entanto, um item da consulta pública propõe a atualização em um “procedimento”. A atualização em questão é a nº143 – CONSULTA COM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA, que trata da cobertura obrigatória de até 6 consultas de pré-natal e até 2 de puerpério. De acordo com a sugestão de atualização, “2 – Atendimento de consultas de pré-natal e puerpério quando solicitado por escrito pelo médico assistente que coordena o cuidado na equipe multiprofissional de saúde.”
A contestação do item se dá pelo fato de que os profissionais da enfermagem são autônomos e habilitados pela lei do exercício profissional, capacitados para tal atendimento, sem necessidade de solicitação por escrito de qualquer outro profissional.
Recomendações das instituições da enfermagem
Diante disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), a Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica (Abenfo) e outras instituições da enfermagem de Minas Gerais divulgaram, na última segunda-feira (16), algumas recomendações para a consulta pública, ressaltando a importância da cobertura das consultas de Enfermagem.
As entidades propõem a cobertura obrigatória de até 6 consultas de pré-natal e até 2 de puerpério. Uma assistência pré-natal adequada, centrada na mulher, com uma equipe multidisciplinar com profissionais atuantes de acordo com a sua habilitação, favorece a identificação precoce de situações de risco, sendo diretamente relacionada à redução das principais causas de mortalidade materna e neonatal.
Desde 2008, a ANS credencia as operadoras de planos de saúde e hospitais conveniados com profissionais da enfermagem na atenção obstétrica, cobrindo partos vaginais assistidos por enfermeiras obstétricas.
Como nós, profissionais da enfermagem, podemos contribuir
Diferente dos anos anteriores, esse ano, para cada sugestão apresentada, já existe uma recomendação, que pode ser favorável ou desfavorável à proposta de atualização. Diante disso, a contribuição dos profissionais será dada sobre a recomendação existente. A consulta pública vai até 27 de novembro.
Para contribuir, siga o passo a passo:
