Na manhã de hoje (28), Dia do Servidor Público, os profissionais que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 5 de Taguatinga, resolveram protestar contra o decreto assinado ontem (27) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia Paulo Guedes – que prevê a criação de um grupo de estudos que viabilize a privatização dos serviços de atenção básica em saúde no âmbito federal.
O movimento, formado por trabalhadores de diversos setores da unidade, contou com a participação da diretora do SindEnfermeiro, Ursula Nepomoceno – que atua na UBS, além do apoio de muitos pacientes que, ao chegarem para ser atendidos, se depararam com a manifestação dos profissionais.
Em frente à unidade, os servidores empunharam cartazes e discursaram para as pessoas que passavam pelo local, pedindo maior atenção do Estado com a atenção básica, valorização e melhores condições de trabalho para os profissionais, além de reforçar a luta contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Úrsula, “essa foi uma maneira que os servidores encontraram de se manifestar frente a este “grande” presente que o governo deu aos trabalhadores, justo no Dia do Servidor”, afirmou.
Projeto abre brecha para fim do SUS
Segundo o texto do decreto 10.530/2020, “a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde está qualificada para participar do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal (PPI)”.
Na prática, isso significa que todas as unidades básicas vinculadas ao SUS poderão ser entregues para a iniciativa privada, sob o pretensioso pretexto de realização dos investimentos necessários para a modernização e manutenção dos serviços prestados nas unidades do Distrito Federal, estados e municípios.
O modelo de parceria público-privada na saúde já é visto desde janeiro de 2019 no DF, onde as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e alguns hospitais da rede, como o Base, são geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGESDF). No entanto, a instituição tem sido fortemente questionada nos últimos meses no que diz respeito a denúncias de desvio de dinheiro, superfaturamento em contratos e outras irregularidades – inclusive trabalhistas.
