Na manhã de hoje (30), servidores públicos e entidades de classe de diversas categorias do funcionalismo público se reuniram, em atos realizados em nove estados e o Distrito Federal, para protestar contra a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro. Em Brasília, o ato se concentrou na Esplanada dos Ministérios, e contou com a presença do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), representado pelo diretor Adriano Limírio.
As manifestações em todo o país foram organizadas para pressionar o governo a desistir da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 – que estabelece a reforma no funcionalismo público, e retira direitos dos trabalhadores mais vulneráveis enquanto estabelece o incentivo de práticas como o nepotismo, perseguição política e o aparelhamento da máquina estatal.
Para Adriano, a PEC representa uma grave agressão ao Estado democrático de direito, ferindo inclusive pontos explícitos em nossa Constituição e trazendo um grave precedente para a destruição de mecanismos essenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS).
“A Reforma Administrativa vai ser extremamente prejudicial não apenas para a prestação dos serviços públicos junto à população, mas também significa um desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros – garantidos em nossa Constituição”, avalia.
O diretor do SindEnfermeiro ressaltou, ainda, que a reforma pode levar ao enfraquecimento dos organismos responsáveis por fiscalizar e normatizar a prestação do serviço público – levando à situações como a que pôde ser vista durante a pandemia, onde, segundo ele, “ocorreram intervenções falacionistas por parte do Governo Federal defendendo o uso de um medicamento sem qualquer comprovação científica de eficácia”.
O SindEnfermeiro-DF estará acompanhando de perto todos os desdobramentos da Reforma, e reitera a sua posição contrária a mais essa agressão do atual governo ao funcionalismo público, que só reforça ainda mais as desigualdades entre os servidores e preserva justamente os privilégios daqueles que pouco ou nada têm feito pela sociedade brasileira.
Entenda o PEC 32/2020
A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro prevê a reorganização de toda a estrutura do funcionalismo público, mas exclui justamente as classes de servidores que são responsáveis pelos maiores gastos da União – como membros dos Três Poderes, parlamentares, militares, magistrados e membros do Ministério Público, e que possuem benefícios bem acima da realidade de grande parte dos brasileiros.
Alguns dos principais pontos da proposta são:
• Mais poderes ao presidente para extinguir ou readequar cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações – o que pode acabar com mecanismos como o SUS.
• Cargos estratégicos nos níveis mais altos da adm. pública, como secretários e assessores poderão ser nomeados livremente pelo governo.
• Para os chamados cargos de liderança e assessoramento, não haverá necessidade de concurso – fator que pode levar ao enfraquecimento do funcionalismo e favorecer práticas como o apadrinhamento e nepotismo.
• Fim da estabilidade e possibilidade de exoneração por “desempenho insuficiente”. O precedente é perigoso e pode levar a situações como perseguição político-ideológica a servidores que tenham opiniões contrárias ao governo.
• Fim da licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço e aumentos retroativos.
