Em audiência realizada ontem (09), o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o Hospital São Mateus entraram em acordo para que a indenização por danos morais anteriormente determinada à unidade seja revertida em benefícios para os trabalhadores e seus dependentes.
De acordo com a decisão, todos os empregados e dependentes como cônjuges, filhos e pais passarão a ter acesso a exames laboratoriais, consultas médicas, atendimentos clínicos e ambulatoriais custeadas pelo hospital – sob pena de multa de R$ 1.000,00 por trabalhador que não obtiver acesso aos serviços.
Outro ponto destacado no acordo, e que já havia sido anteriormente determinado em abril de 2019, diz respeito ao comprometimento do hospital em se abster de qualquer prática de orientação, sugestão ou coação dos empregados para que assinem quaisquer documentos/cláusulas em branco ou com informações inverídicas, a exemplo de contracheques em branco ou com data retroativa.
A decisão afirma que o hospital deve comunicar aos funcionários do setor de recursos humanos sobre os termos acordados por meio de circular, que deve ser assinada pelos colaboradores. A pena para o descumprimento é de R$ 5.000,00 para cada situação constatada.
Cronologia do caso:
Setembro de 2018: O SindEnfermeiro visitou o Hospital São Mateus para apurar denúncias de que os enfermeiros da instituição estavam com o salário, ticket alimentação e vale-transporte atrasados há três meses. Além dos problemas relatados nas denúncias, também foi constatado que os enfermeiros sequer tinham insumos básicos para realizarem procedimentos de baixa complexidade e dividiam a área de repouso com a copa.
Outubro de 2018: Após o recebimento de várias reclamações sobre as condições de trabalho dos enfermeiros, bem como os atrasos salariais, o SindEnfermeiro realizou denúncia formal junto ao MPT no mês de outubro.
Dezembro de 2018: O MPT determinou a visita da Vigilância Sanitária – que impôs uma série de adaptações a serem realizadas nos espaços físicos do hospital, como reorganizar o espaço físico da sala de descanso dos profissionais de enfermagem, melhorando a ventilação; instalar ar-condicionado na sala de descanso dos profissionais de enfermagem, diminuindo o barulho existente na central, disponibilizar mais um microondas e instalar uma pia na copa.
Março de 2019: O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou ação civil pública contra o Hospital São Mateus, com a intenção de averiguar os constantes atrasos no pagamento dos salários dos enfermeiros da instituição. A ação teve como base o Inquérito Civil nº 000753.2017.10.000/9, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de denúncia feita pelo SindEnfermeiro em outubro do ano anterior.
Abril de 2019: Em audiência com o MPT-DF, o Hospital São Mateus se comprometeu a não coagir ou orientar os profissionais da instituição a assinarem qualquer documento em branco, ou com informações que não condizem com a realidade (como contracheques em branco ou com data retroativa), sob a condição de pagamento de multa de R$ 5.000,00 por situação individualmente identificada.
Junho de 2019: Em laudo emitido no mês de maio do mesmo ano, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) constatou que as medidas determinadas pela Vigilância Sanitária e pelo MPT não haviam sido cumpridas, e deu o prazo de 10 dias para o hospital se adequar às determinações.
A luta do SindEnfermeiro em prol dos trabalhadores do Hospital São Mateus foi constante nos últimos dois anos. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus, o sindicato continuou acompanhando de perto todos os desdobramentos do caso – e reitera mais uma vez a sua posição em defesa de todas as enfermeiras e enfermeiros, tanto da rede pública como da rede privada.
