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Mais uma vitória para os enfermeiros: ação do SindEnfermeiro derruba desconto da insalubridade nos afastamentos legais

Publicada em 4 de setembro de 2020

A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) divulgou na última quarta (02), a Circular 48/2020. O documento dá ciência aos gestores da Pasta sobre a decisão judicial que determina a suspensão do desconto de insalubridade em afastamentos legais previstos na lei 840 /2011 – regime jurídico único dos servidores do Distrito Federal –  para os enfermeiros da SES.

Essa ação é uma demanda antiga dos enfermeiros do DF, e uma das diversas lutas da atual gestão do SindEnfermeiro-DF. A partir de agora, além de não poder realizar qualquer desconto relativo ao adicional de insalubridade – quando os enfermeiros estiverem em afastamentos legais -, a Secretaria de Saúde deverá restituir os valores descontados entre os anos de 2009 a 2020.

Vitória para a enfermagem

Para o diretor executivo do SindEnfermeiro, Márcio da Mata, essa situação era uma injustiça com os enfermeiro. “Muitas categorias não tinham esse desconto, a partir de agora com essa decisão judicial, a Secretaria de Saúde conseguirá corrigir essa distorção que era feita há muito tempo. Agora os enfermeiros têm mais um direito garantido de forma legal”, ressaltou Márcio.

O diretor também destacou que também haverá a restituição dos valores que deixaram de ser pagos aos profissionais pela SES-DF. “Esse processo continua em tramitação. Não haverá mais descontos, e assim que houverem mais atualizações sobre como ocorrerão as restituições, nós iremos informar aos nossos sindicalizados”, completou.

Empenho jurídico

A ação foi resultado o processo judicial conduzido pelo advogado Álvaro de Castro, do escritório Álvaro Castro Advogados e Associados. Conforme tinha adiantado em assembleia realizada no dia 24 de julho, o resultado seria favorável para os enfermeiros, uma vez que outras categorias não tinham mais os valores descontados. Dr. Álvaro estará à frente dos processos para a restituição dos valores que deixaram de ser pagos.

O SindEnfermeiro reitera que continuará lutando e defendendo a categoria contra todo e qualquer tipo de desrespeito.

Confira aqui a circular da SES-DF.