O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) ajuizou nesta quinta-feira (09), uma ação civil pública solicitando o pagamento imediato da insalubridade em grau máximo, garantido por lei, aos enfermeiros celetistas do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do Distrito Federal (IGESDF).
Além de solicitar o pagamento da insalubridade em grau máximo, o SindEnfermeiro pede também, que o IGESDF forneça o levantamento de todos os enfermeiros celetistas que estão na linha de frente contra a Covid nas unidades geridas pelo instituto e o pagamento dos valores retroativos.
Lei que garante a insalubridade
No início de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a lei que determina o pagamento, em grau máximo, do adicional de insalubridade a todos os trabalhadores da saúde. A lei beneficia profissionais que lidam com pacientes no tratamento da pandemia de Covid-19.
A ação do SindEnfermeiro foi fundamentada na Lei Distrital 6589/2020 e na má qualidade dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos pelo IGESDF. De acordo com o pedido, a baixa qualidade dos EPIs disponibilizados pelo instituto aumenta a exposição desses trabalhadores à agentes nocivos, aumentando e fazendo jus ao grau máximo de insalubridade.
