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Passe Livre: após suspensão da Lei nº 6592, SEMOB regulamenta benefício aos profissionais de saúde

Publicada em 18 de junho de 2020

Foto: Reprodução/Internet

A Secretaria de Mobilidade (SEMOB) publicou, na última quarta, (17), a Portaria nº 98/2020 – que determina as normas para a concessão do passe livre aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus. Segundo o documento, os trabalhadores agora terão um cartão para o acesso nos veículos, que deve ser apresentado junto a um documento de identificação profissional com foto.

Para obter o benefício – válido para enfermeiros, médicos, técnicos e auxiliares em enfermagem, o profissional deve se dirigir a um dos postos do BRB Mobilidade e levar um documento oficial com número do CPF, comprovante de exercício da profissão, além de ter um endereço de e-mail disponível.

Para a primeira via do cartão, os trabalhadores não terão necessidade de pagar qualquer taxa pela emissão. No entanto, em caso de furto, roubo ou perda, é obrigatório que seja feito o Boletim de Ocorrência comunicando o fato – que deve ser apresentado para a obtenção da segunda via, juntamente com o pagamento de taxa correspondente a duas vezes o maior valor da tarifa em vigor.

Caso o trabalhador tenha direito a vale-transporte ou auxílio, o mesmo deve informar ao empregador a solicitação do benefício com antecedência, para que sejam feitos os ajustes necessários à concessão. O uso indevido do passe livre – que é pessoal e intransferível – será penalizado com infração prevista nos termos da lei.

Benefício havia sido suspenso

A Lei nº 6592/2020, promulgada em 4 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF), previa o passe livre aos trabalhadores da saúde enquanto perdurar o estado de calamidade provocado pela pandemia. No entanto, a norma não estabelecia critérios exatos para a obtenção do benefício, o que gerou confusões entre as empresas de transporte público e os trabalhadores. Nesse cenário, a Secretaria de Mobilidade decidiu suspender a lei, para que fossem ajustados os detalhes relativos à identificação e o controle de concessão do passe livre aos profissionais.