Foto do site: Diário do Poder
O secretário de Transportes e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, Valter Casimiro, solicitou na tarde de ontem (09) a suspensão da Lei 6584/2020 – de autoria do deputado distrital Reginaldo Veras– que previa a gratuidade no serviço de transporte público para os profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus.
Um dos pontos que foram apontados para a suspensão, segundo informações do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), diz respeito à ausência de um protocolo para fiscalizar o cumprimento da medida. Além disso, as empresas de transporte público alegam que, desde que a lei passou a valer, muitos passageiros tentaram embarcar nos veículos sem cumprir os requisitos para a gratuidade, inclusive apresentando documentos falsificados.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) está discutindo junto à Secretaria de Saúde (SES-DF) para avaliar uma padronização na identificação dos profissionais que têm direito ao passe livre – como selos ou crachás de identificação específicos.
Gratuidade em marcha lenta
A medida, que entrou em vigor no último dia 04 de junho, foi alvo de diversas denúncias e reclamações por parte dos trabalhadores que tinham direito ao passe livre, que afirmaram o descumprimento da norma por parte das empresas de ônibus, mesmo com a apresentação da identidade funcional exigida.
Essa não é a primeira vez que a lei passa por dificuldades. O primeiro texto foi aprovado em sessão remota pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em abril, mas havia sido vetado em sua totalidade pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na ocasião, o Legislativo rejeitou o veto e reencaminhou para a sanção do Executivo.
