Mais um passo foi dado na luta pelas 30 horas com a apresentação, no último dia 29 de maio, do Projeto de Lei nº 2997/2020 na Câmara Federal – que estabelece a carga horária semanal para os profissionais de enfermagem, técnicos, auxiliares e parteiras, além de criar o piso salarial da categoria. O projeto aguarda despacho do presidente da casa, Rodrigo Maia, para seguir a tramitação.
O PL prevê, ainda, que para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o cálculo de horas extras será feito em base no valor estabelecido em contrato de trabalho, não podendo exceder a jornada de 36 horas. Também está estabelecido no projeto o piso salarial dos técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, e a atualização anual dos valores no mês de janeiro.
Piso salarial
Para a enfermagem, o piso salarial nacional estabelecido no PL é de R$ 6.000,00, sendo que os técnicos terão a proporção de 70% do valor – já para os auxiliares e parteiras, o piso salarial será de 50%.
Justificativa
O PL foi protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e é assinado por outros 26 parlamentares, de diferentes partidos – inclusive governistas, representando cada uma das 27 unidades da Federação.
Segundo a justificativa do documento, “é reivindicação destas carreiras há anos a criação de um piso salarial para haver uma necessária regulamentação não só salarial, mas de reconhecimento e funcionamento das relações trabalhistas para estes profissionais”.
Você pode ler a íntegra do PL 2997/2020 AQUI
