PL do deputado distrital Jorge Vianna (PODEMOS-DF) foi aprovado por unanimidade entre os membros da comissão
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão extraordinária remota realizada na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 368/2019 – que dispõe sobre a criação de cargos na administração pública para a área de Enfermagem Forense.
O PL, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PODEMOS-DF), foi aprovado por unanimidade entre os membros da comissão, e atende a uma demanda crescente pela especialização – que vem sendo cada vez mais requisitada na área de saúde pública e pode exercer papel fundamental na assistência à diferentes tipos de violência.
A pauta foi proposta pela Liga Nacional de Enfermagem Forense, entidade criada por enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem para auxiliar no complemento e no incentivo à formação acadêmica e científica na área em todo o Brasil. Para o enfermeiro Adriano Araújo, membro da liga, a aprovação do parecer representa “um avanço para a enfermagem como um todo”.
Papel do enfermeiro forense
A especialização em Enfermagem Forense foi reconhecida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) em 2011, através da resolução 389/11, e a atuação do enfermeiro da área foi regulamentada em 2017 (resolução 556/17). Seu trabalho é auxiliar a Justiça e prestar assistência em casos de violência, aliando os conceitos da enfermagem com o trabalho de perícia.
Além da formação exigida para exercer a enfermagem, o profissional deve ter conhecimento em questões relacionadas à legislação e Direito, além de ter aptidão para realizar o recolhimento de provas e prestar depoimentos à Justiça. Sua atuação não se restringe apenas ao auxílio em casos de violência, também possuindo papel fundamental na investigação de mortes, inclusive em desastres de massa.
