Solicitação tem como objetivo a obtenção de dados para auxiliar o GDF na distribuição dos insumos; Ação Civil Pública foi protocolada pelo MPDFT em 27 de março
Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles
O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) realizou, na manhã de hoje (03), o requerimento para ingressar na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) no último dia 27 de março – que solicita à Secretaria de Saúde (SES-DF) e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) que disponibilizem em tempo real todas as despesas relacionadas com a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as unidades de saúde.
O ingresso na ação tem como objetivo dar transparência e publicidade aos gastos que vem sendo realizados para contratações e aquisição de materiais que vem sendo utilizados no combate à Covid-19, em especial aos EPIs – o que possibilita a obtenção de dados precisos sobre a gestão orçamentária e de pessoal, levando a uma melhor utilização dos recursos e dos materiais, tão escassos nesse momento.
Para a presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, as dificuldades enfrentadas pelo governo na compra de material são compreensíveis pelo momento que estamos vivendo, mas que a transparência nos gastos não pode ser deixada de lado.
“Nós entendemos que o governo vem tendo dificuldades para garantir a compra de material, por conta do cenário que estamos atravessando. Mas é fundamental que haja transparência em todos os processos, a quantidade de pedidos que estão sendo realizados e se esses materiais estão sendo distribuídos para as unidades”, afirma.
A ação teve liminar deferida no último dia 30 de março, determinando que a SES e o IGES-DF disponibilizem a publicação em tempo real de todas as contratações e aquisições realizadas decorrentes das medidas de combate e prevenção à Covid-19. A determinação deve ser cumprida até a próxima segunda-feira (6).
Segundo Dayse, além da questão de fiscalização orçamentária, a divulgação desses dados pode fazer com que as entidades de representação da saúde também possam colaborar para a correta distribuição dos materiais.
“A transparência nesses dados pode fazer com que até mesmo o sindicato – que representa nesse momento a maior parcela de trabalhadores atuando no combate ao coronavírus, possa auxiliar devidamente o governo no sentido de fazer a distribuição dos insumos de acordo com as reais necessidades dos profissionais”, finaliza.
