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SindEnfermeiro participa de audiências públicas sobre saúde na CLDF

A diretoria do sindicato participou de duas audiências públicas: a primeira sobre a portaria 33/2020 e a segunda sobre o novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde

Publicada em 14 de fevereiro de 2020

A saúde do Distrito Federal foi tema de duas audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (13). O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) participou dos dois eventos. Dayse Amarílio, presidente do sindicato, Jorge Henrique, secretário-geral e o diretor Tarcísio Faria, participaram da audiência que tratou dos impactos da Portaria 33/2020.

A norma regulamenta e amplia a prescrição de medicamentos e solicitação de exames pelos enfermeiros da Secretaria de Saúde em todos os níveis da atenção – secundária e terciária.  O evento foi de iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna.

A segunda audiência debateu o novo modelo de financiamento da Atenção Primário e contou com a presença do diretor do SindEnfermeiro, Márcio da Mata. Solicitado pela deputada Arlete Sampaio, o debate girou em torno de como esse novo modelo pode afetar, negativa ou positivamente, o funcionamento das unidades básicas de saúde e a política de saúde da família.

Portaria 33/2020: ampliando o acesso para a população

A audiência sobre a Portaria 33/2020 contou com a presença de representantes do Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Regional de Enfermagem, do Sindicato dos Médicos, do Conselho Regional de Medicina, estudantes de enfermagem, profissionais da saúde e representantes da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio destacou a razão dos enfermeiros apoiarem a portaria. “Estamos aqui pedindo para que vocês nos deixem fazer o nosso dever enquanto enfermeiros. Na verdade, gostaríamos de estar discutindo enquanto categoria as condições de trabalho, dimensionamento, segurança no nosso dia a dia, enquanto isso estamos aqui discutindo um dever dos enfermeiros. Faltam enfermeiros e médicos, mas sobram pacientes”, destacou Dayse.

Tarcísio Faria chamou a atenção para o fato de representantes de outras categorias informarem de forma errônea o verdadeiro sentido da Portaria 33/2020 e apontou o papel dos enfermeiros dentro dos atendimentos prestados à população. “Nós enfermeiros não somos subordinados, nem somos mão de obra da equipe médica. O enfermeiro não é mais, nem menos qualificado que o médico. Nós temos formações distintas, no entanto, atuamos de forma conjunta. Trabalhamos em simbiose. O que nós desejamos, é poder atender a população”, disse.

Modelo de “(des) financiamento” da Atenção Primária

Já a segunda audiência que discutiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária, foi solicitada pela distrital Arlete Sampaio. O diretor do SindEnfermeiro, Márcio da Mata participou da mesa de abertura do evento. Também participaram o ex-ministro da Saúde e deputado federal, Alexandre Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pignaton e representantes da sociedade civil.

Márcio da Mata chamou a atenção para o fato de que a mudança no modelo de financiamento pode ter consequências sérias para todos os usuários e destacou que ela deveria ser prioridade para o Governo Federal e Ministério da Saúde. “A atenção primaria em saúde deve ser priorizada, deve estar no ordenamento da saúde. Nós conquistamos o modelo de atenção primaria que temos no Brasil a duras penas. A assistência que temos hoje não é a ideal, ela não atende a população da forma que gostaríamos, mas ele já é muito superior ao que nós tivemos antigamente”, pontuou.

Ele também falou sobre as medidas anunciadas pelo Governo Federal e a preocupação com o futuro. “Essas mudanças nos preocupam porque podem acarretar a diminuição do recurso e a gente sabe que a atenção primária em saúde deve ser sim priorizada. Ela deve estar no ordenamento dos serviços da saúde”, finalizou.

Durante a audiência foi produzido um relatório que será encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal (CSSF), que receberá documentos dos outros estados do Brasil sobre o mesmo tema a fim de intervir junto ao Ministério da Saúde.