A CLDF aprovou um projeto de lei do GDF que permite que o IGESDF construa sete UPAs sem precisar fazer licitações
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça (10), em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei 748/2019, do Executivo, que permite que o Instituto de Gestão Estratégica do DF (IGESDF) construir sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) sem a necessidade de licitações.
De acordo com o projeto, as cidades de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Paranoá e Vicente Pires serão beneficiadas com uma Unidade de Pronto Atendimento, no entanto, a competência de gerir a construção dessas unidades que é do GDF, será do IGESDF e o mais grave sem previsão orçamentária.
Os deputados Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (Psol), Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Julia Lucy (Novo), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Jorge Vianna (Podemos) e João Cardoso (Avante), votaram contra o PL, no entanto, a grande maioria votou a favor de mais esse ataque aos servidores da saúde.
Para a presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, esse tipo de atitude por parte dos deputados que votaram a favor do projeto mostra como a “velha política” ainda está enraizada no Câmara Legislativa.
“Aonde essas organizações passaram, deixaram danos irreparáveis, um exemplo disso é o Rio de Janeiro. Vimos uma transposição de 400 milhões para o Instituto, inclusive da Atenção Primária. Fico muito triste em ver que a Câmara parece defender seus interesses próprios, ao invés dos interesses da maioria”, finaliza Dayse.
Agora a proposta vai para sanção do governador Ibaneis Rocha. No entanto, o SindEnfermeiro-DF buscará meios legais para derrubar o projeto, uma vez que o texto contém diversas fragilidades jurídicas.
