A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última quarta (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2019 ou PL da Licença-Prêmio, dispõe sobre a licença-prêmio dos servidores do DF. O projeto de iniciativa do Executivo foi aprovado em primeiro e segundo turno no Plenário da Casa modifica a Lei Complementar 840/2011, no entanto, por conta da pressão das entidades sindicais e negociações com o governo, o texto vindo do Buriti sofreu alterações.
O texto aprovado determina que a licença-prêmio, quando adquirida, não poderá ser transformada em pecúnia. Isto é, os servidores terão direito aos três meses de licença a cada quinquênio trabalhado, mas não poderão transformar esse período em dinheiro. O novo texto também assegura que os trabalhadores que têm o direito adquirido, mas não usufruíram do benefício, tem até a data que a lei entrar em vigor para escolher entre receber em pecúnia ou gozar do direito. O PLC também garante que os servidores aposentados por invalidez ou de forma compulsória, assim como os que vierem a óbito, poderão receber em pecúnia.
O que mudou?
O PLC modificou o nome de licença-prêmio para licença-servidor, além disso, o trabalhador será obrigado a gozar do benefício e não poderá acumular os períodos. Outra novidade é que a Administração Pública terá um prazo de até 120 dias para definir o prazo de quando o servidor poderá começar a desfrutar da licença e, caso a data de início não seja definida neste período, o servidor poderá entrar de licença automaticamente.
O projeto também assegura a servidoras e servidores a possibilidade de utilizar o período ao final das licenças maternidade ou paternidade.
Para Tarcísio Faria, diretor executivo do SindEnfermeiro, que participou das negociações do governo e acompanhou a votação, o projeto que foi apresentado pelo Executivo era totalmente prejudicial aos direitos dos trabalhadores. “O texto do que veio do Buriti acabava com conquistas dos trabalhadores, mas graças à união entre os sindicatos e ao diálogo com os parlamentares chegamos a um texto razoável”, afirma Tarcísio.
Segundo Tarcísio, a licença-servidor acaba ganhando uma importância especial para os servidores da saúde, por conta das jornadas de trabalho exaustivas e condições insalubres de trabalho a que são submetidos. “Os profissionais da saúde estão adoecendo por exaustão, e o período da licença é a oportunidade pra que o servidor possa se restabelecer mentalmente – para que ele, ao final desse período, possa retornar ao seu posto de trabalho em plenas condições de servir à população” completa.
Construção coletiva para evitar a perda de direitos
O texto apresentado pelo Buriti acabava com a licença-prêmio e não garantia qualquer direito aos trabalhadores do GDF. No entanto, a união e mobilização dos sindicatos fizeram com que o governo abrisse a mesa de negociação para que os representantes dos servidores pudessem apresentar algumas das demandas classes. Apesar de ter votos suficientes para aprovar o projeto sem modificações, a união dos sindicatos fez com que o governo recuasse, apresentando um novo texto que assegura algumas das conquistas dos servidores.
Dayse Amarílio, presidente do SindEnfermeiro, afirma que a união e participação das entidades representativas dos trabalhadores na construção do novo texto foi muito importante para chegar em um projeto que tentou evitar a perda de mais direitos. “Foi uma das poucas vezes em que presenciamos as entidades de classes e a Câmara atuando em uma construção conjunta de ideias. Isso mostra a importância da participação e da união entre as categorias do funcionalismo público”, defende Dayse.
“O fato de o servidor ter que tirar a licença é uma maneira dele se estabelecer e um dos pontos que nos surpreendeu foi o de que agora os servidores podem unir as licenças maternidade ou paternidade com a licença-servidor, isso foi um dos avanços. Além disso, a licença acaba se tornando uma forma dos profissionais preservarem a própria saúde, se levarmos em consideração as condições adversas de trabalho e o déficit de pessoal nas unidades de saúde”, finaliza.
O SindEnfermeiro espera que a união dos sindicatos se repita também na luta contra a Reforma da Previdência, pois essa movimentação em defesa da licença-prêmio mostrou que os trabalhadores unidos conseguem alcançar grandes vitórias para os direitos trabalhistas.
