No início de março de 2019 o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou ação civil pública contra o Hospital São Mateus, com a intenção de averiguar os constantes atrasos no pagamento dos salários dos enfermeiros da instituição. A ação teve como base o Inquérito Civil nº 000753.2017.10.000/9, instaurado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal.
O Ministério Público do Trabalho tentou solucionar a questão no âmbito administrativo, porém, o hospital não respondeu à tentativa, o que demonstrou o desrespeito aos direitos trabalhistas dos trabalhadores da instituição. A falta de resposta do Hospital São Mateus levou o MPT-DF a realizar o ajuizamento da ação civil pública.
Na petição da ação, o MPT-DF afirma que: “o atraso reiterado de salários é prática que atenta contra os direitos fundamentais dos trabalhadores, os quais, na maioria das vezes, possuem o salário como sua única fonte de sobrevivência, sendo todas as suas necessidades básicas atendidas pelas parcelas que o empregador lhe paga. Por essa razão, é bastante comum que o atraso no seu pagamento dê origem à impossibilidade de satisfação de suas necessidades primárias, afetando direitos vinculados diretamente à sua personalidade”.
No processo, o Ministério Público do Trabalho requer que o Hospital São Mateus efetue o pagamento dos salários de todos os empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de multa de 10 mil reais se houverem atrasos nos repasses. Outro ponto que consta na ação é que a instituição não pode orientar, sugerir ou coagir, os trabalhadores a assinarem quaisquer documentos/cláusulas em branco ou com informações não condizentes com a realidade, a exemplo de contracheques em branco ou com data retroativa, sob pena de multa de 5 mil reais por situação constatada (individualmente considerada).
Além disso, o MPT requereu o pagamento do valor de 750 mil reais em danos morais, a intenção é reparar os prejuízos coletivos já causados em virtude dos persistentes atrasos de salários dos empregados e da coação praticada. O valor será atualizado monetariamente até o seu efetivo pagamento. A primeira audiência acontecerá no dia 04 de abril.
O ajuizamento da ação é uma vitória para a categoria de enfermeiros que trabalha no Hospital São Mateus. Os trabalhadores, há anos, buscavam uma solução definitiva acerca dos reiterados atrasos salariais. O SindEnfermeiro-DF acompanhará de forma contínua a ação e pede que enfermeiros do Hospital São Mateus procurem o nosso departamento jurídico para esclarecimentos e eventuais dúvidas.
