A procuradora do trabalho, Ana Maria Villa Real F. Ramos, instaurou inquérito civil, no último dia 18 de janeiro, contra o Hospital São Mateus, por conta das condições sanitárias e de conforto no local de trabalho, assédio moral e atrasos no pagamento do salário e vale-transporte dos trabalhadores da instituição.
Inquérito civil é um procedimento administrativo de natureza investigatória instaurado pelo Ministério Público do trabalho (MPT-DF) para descobrir se um direito coletivo foi violado, destinando-se à coleta de elementos de convicção, visando à apuração da autoria e da materialidade de lesão ou ameaça de lesão a direitos, com vistas à proposição de ação civil pública.
Ou seja, por meio da denúncia realizada pelo SindEnfermeiro-DF, o MPT-DF reconheceu que existe a configuração de desrespeito à ordem jurídico-trabalhista e aos direitos coletivos dos trabalhadores do Hospital São Mateus, e determinou a instauração de inquérito.
Em setembro de 2018, O SindEnfermeiro esteve no hospital para apurar denúncias que os enfermeiros da instituição estavam com o salário, ticket alimentação e vale-transporte atrasados há três meses. No entanto, ao chegar ao hospital, a situação era ainda pior, os profissionais sequer tinham insumos básicos para realizarem procedimentos de baixa complexidade.
CEREST apura condições de trabalho
Por conta da denúncia feita pelo SindEnfermeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) determinou que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) averiguasse as condições do ambiente de trabalho no hospital. Durante a visita, que aconteceu no final de novembro de 2018, foram constadas inúmeras irregularidades.
O Inquérito Civil foi instaurado sob o nº 002366.2018.10.000/7, e terá a adoção de inúmeras providências. O Sindicato dos Enfermeiros fará o acompanhamento diário do Inquérito.
Qualquer dúvida o departamento jurídico do sindicato está à disposição dos enfermeiros para esclarecer quaisquer dúvidas.
