Na última terça (3), servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal (SAMU-DF) participaram de Audiência Pública, realizada pela Câmara Legislativa, sobre o estado de sucateamento do serviço, no DF. Durante a Audiência, os deputados Joe Valle (PDT) e Celina Leão (PPS), juntamente com um grupo técnico do SAMU e o Conselho de Saúde comprometeram-se com a elaboração de um projeto de lei que estabeleça a autonomia administrativa e financeira do SAMU para executar políticas públicas de saúde, referentes às urgências e emergências.
Profissionais expuseram a precariedade das condições de trabalho, a falta de adequação do serviço às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e o prejuízo causado pela atual gestão da Secretaria de Saúde do DF aos cidadãos que precisam da assistência prestada pelo SAMU.
Houve redução de equipes nas USB (Unidades de Suporte Básico), que eram compostas por 3 profissionais (1 condutor e 2 técnicos de enfermagem) e passaram a ser constituídas por apenas 1 técnico e 1 condutor.
De acordo com o diretor do SindEnfermeiro, Adriano Limírio, essa política resulta em economia de – em termos de horas-extras – para a Secretaria de Saúde, mas significa prejuízo para o atendimento prestado À população.
“Em determinadas ocorrências, o número de socorristas envolvidos pode chegar até 6 ou mais profissionais. Com isso, e diante de como tem funcionado, em diversas situações, duas ou três equipes são desviadas para ocorrências de maior complexidade. O que acontece é que diminui o número de atendimentos feito, ao todo, pelo SAMU”, alerta Limírio.
O diretor do SindEnfermeiro também lembra que a suposta economia do GDF, que precariza a qualidade e a quantidades de atendimentos prestados pelo SAMU, pode causar danos irreversíveis aos usuários do sistema de saúde e que esse contexto acarreta em um prejuízo maior ainda ao Estado e ao cidadão.
“O paciente pode ficar com sequelas, em situações mais graves. O tempo de UTI custa de 3 a 8 mil reais, entre rede pública e privada. Se o cidadão ficar sequelado, pode recorrer à pensão, que deve ser paga pelo Estado. O ônus previdenciário é imensurável. É um efeito cascata”, lembra.
Outro representante do SindEnfermeiro presente na Audiência, Marcio Da Mata disse que o sucateamento do SAMU é “uma situação que leva ao agravamento das pessoas que são atendidas pelo serviço”. Da Mata reforçou que o sindicato não medirá esforços para preservar o atendimento móvel de urgência. “O Sindicato dos Enfermeiros tem como prioridade, a defesa do SAMU e nós estamos prontos para impedir o desmonte do serviço. Vamos enfrentar essa guerra juntos. Temos profissionais extremamente capacitados, somos um serviço extremamente eficiente e prestamos uma ação de interesse coletivo à população”, disse Da Mata.
Descaso
A Secretaria de Saúde (SES) está desabilitada para receber repasses do Ministério da Saúde, por não cumprir, desde maio de 2015, recomendações do órgão federal. Com isso, o SAMU-DF perde verbas que seriam destinadas à manutenção e reestruturação dos núcleos de atendimento pré-hospitalar e à renovação das frotas, por exemplo.
Simultaneamente, Unidades de Suporte Básico e Avançado também foram desabilitadas pelo Ministério da Sáude. Em função disso, o valor que o GDF deixa de receber do órgão federal, simplesmente por não cumprir as exigências, é de mais de 840 mil reais por mês.
Descredenciamento
O corte de horas-extras e o atraso nos pagamentos geraram descontinuidade do trabalho do SAMU, que deve ser ininterrupto. A falta de manutenção das viaturas – atualmente, 55% da frota do DF possui mais de 300 mil quilômetros rodados – e dificuldade no abastecimento também implicaram no descredenciamento do Distrito Federal para recebimento da verba repassada pelo Ministério da Saúde.
Entre março e abril desse ano, a não renovação da frota desencadeou a maior crise já vivida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Distrito Federal, onde 45 ambulâncias – de um total de 67 – deixaram de circular.
Ausência dos gestores
Os gestores do GDF e da Secretaria de Saúde foram convidados a participar da Audiência. No entanto, nenhum representante esteve presente.
