O SindEnfermeiro-DF esteve no Correio Debate, seminário sobre a Reforma da Previdência, realizado pelo Correio Braziliense, nessa terça (25). O evento contou com as participações de representantes do Ministério da Previdência Social, da Receita Federal, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Tribunal de Contas da União e de fundos de previdência, entre outros.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira abriu o debate afirmando que a aprovação da Reforma da Previdência é uma necessidade. Segundo o Governo, “a Previdência é o maior problema das contas públicas do país, pois representa 55% da despesa. É o assunto mais importante, por isso veio primeiro na ordem das reformas que o Governo está promovendo”, disse Dyogo Oliveira.
Ainda de acordo com o ministro, a expectativa de vida do brasileiro, as remunerações e o número de pessoas contempladas pela previdência desordenam a manutenção do sistema. “A expectativa de vida do brasileiro é de 83 anos, então em média, o brasileiro ainda viverá 18 anos recebendo aposentadoria”, disse.
Dyogo Oliveira alegou que as alterações no relatório do projeto na Câmara tornaram o texto mais flexível e que a reforma não pode esperar. “Só podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais 5 anos não teremos tempo, pois a dívida pública vai se tornar insustentável. O Brasil tem a oportunidade ímpar de controlar seu futuro e criar uma sustentabilidade da Previdência e da economia brasileira que nos permitirá retomar o crescimento”, disse.
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma na Câmara, afirmou que o parecer da Comissão Especial será discutido até a próxima semana para que o texto possa ser votado no plenário. Dentre as alterações, está uma nova regra de transição para todas as categorias. “Não podemos imaginar, a essa altura, que há pessoas se aposentando com menos de 55 anos”, destacou.
A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira, afirmou que a reforma não atinge todos os servidores públicos da União, apenas os civis, que representaram R$ 33 bilhões aos cofres públicos em 2016. “A maior parte de despesas com Previdência é de funcionários do Poder Executivo Federal e representa 92,21%. Isso por conta dos 140 mil funcionários celetistas que trabalharam antes da Constituição. Agora vemos o impacto na previdência”, afirmou Lucieni.
A auditora também lembrou que a União é responsável pela Previdência dos militares e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Os benefícios são pagos pela União, mas são recolhidos pelo Governo do Distrito Federal. Isso é mais absurdo que se perpetua”, criticou.
A auditora reconhece que o sucateamento do regime de seguridade do servidor público tem risco para o Estado. “Temos que fazer um debate de que Estado nós queremos ter”, afirmou. Lucieni defende que a aposentaria de atividades exclusivas do estado é um fator importante para inibir corrupção e considera a reforma “negligente” na diferenciação da remuneração para agentes que exercem atividade exclusiva do Estado, como magistrados e procuradores.
“Quando escuto o discurso de que tem que aproximar as regras para servidor público das estabelecidas para o empregado do setor privado, não leu as regras internacionais que reconhece um tratamento diferenciado porque os regimes jurídicos são diferenciados”, argumentou Lucieni.
Tarcísio Faria, diretor do SindEnfermeiro questionou o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano,qual a justificativa para não conceder aposentadoria especial para trabalhador da área de saúde, que labora em locais insalubres.
Na visão do Governo, a aposentadoria especial “permanece em função da exposição a um agente nocivo. E não existe aposentadoria especial para uma categoria em si. Nesse aspecto em particular, isso está se mantendo”, disse.
