De acordo com proposta, instituições de saúde públicas e privadas são obrigadas a oferecerem ambientes adequados para o descanso de profissionais da enfermagem, no Distrito Federal
A Camâra Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou (em 2º turno), no último dia 7 de março, o projeto de lei 1.147/2016, que obriga instituições de saúde (públicas e privadas) a oferecerem estrutura de descanso digna para os profissionais de Enfermagem do DF.
O projeto foi apresentado, em maio de 2016, pelo tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), Adriano Araújo, e a técnica em Enfermagem Stella Krause ao deputado Chico Vigilante (PT), que levou a proposta aos demais parlamentares. “Eu trouxe essa proposta para Brasília e pensava que, no momento oportuno, iria sugerir para algum parlamentar, independente do partido, para que fizesse o projeto acontecer”, explica Adriano Araújo, lembrando que a força de vontade foi essencial para que a proposta evoluísse na Câmara.
Araújo embasou a apresentação do projeto em dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Cofen. De acordo com a pesquisa, apenas 44,3% dos hospitais da rede privada e cerca de 54% das unidades da rede pública do DF possuem infra-estrutura de descanso adequada. “Fazendo fiscalização pelo Cofen, a gente via lugares muito desumanos. Em determinado momento, dentro de um hospitais, uma gestora me falou que não tinha obrigação de melhorar as condições de descansO porque não havia nenhuma lei sobre isso”, conta Adriano.
Durante a apresentação do PL 1.147/2016 à Câmara Legislativa, em junho de 2016, o deputado Chico Vigilante chamou a atenção para os profissionais que fazem plantões sem intervalo, repousam em condições precárias – até mesmo nas dependências dos hospitais -. De acordo com o parlamentar, essa situação não pode continuar já que a enfermagem desenvolve função de grande relevância para a sociedade brasileira, cuidando do bem mais precioso do ser humano e sendo responsável pelo bem-estar do paciente nas 24 horas por dia.
Enfermeiro idealizador do projeto do descanso digno no DF, Adriano Araújo lembra dos momentos difíceis que passou quando precisava repousar durante o expediente. “Eu mesmo já dormi no chão do hospital. Guardo, até hoje, um saco de dormir, no qual eu dormia. Sempre que eu olho para esse saco, eu lembro do meu sofrimento”, conta.
PL do Descanso Digno é aprovada, na Câmara Legislativa Foto: Cofen
Conquista da enfermagem e da sociedade
Em setembro de 2016, a relatora do projeto na Câmara, deputada Liliane Roriz (PTB) emitiu parecer favorável. A parlamentar destacou que “a proposição é de extrema relevância e traz mais dignidade para os profissionais de enfermagem, criando reflexos na qualidade de assistência à população”, explica. O projeto será encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Casa para elaboração da redação final e, logo após, para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Adriano Araújo celebra a aprovação do projeto como uma vitória da enfermagem e também da sociedade como um todo. “Vejo como uma conquista concreta para a Enfermagem, e que trará uma assistência melhor para os pacientes. Cuidando da enfermagem, cuida-se desse paciente. Ganha todo mundo. A população de modo geral e os hospitais – que vão ter enfermeiros ainda mais dispostos para executarem suas atividades. Não existe o mais ou o menos beneficiado. Todos são beneficiados”, afirma.
A inspiração
O projeto do descanso digno no DF (PL 1.147/2016) é baseado na lei estadual 6.296/2012, do Rio de Janeiro e no Projeto de Lei 1.240/2015 de São Paulo.
Adriano Araújo, enfermeiro responsável por trazer o projeto para o Distrito Federal, inspirou-se na enfermeira e deputada Rejane de Almeida (PCdoB-RJ), que propôs a lei em vigor atualmente no Rio de Janeiro.
Uma proposta para que a lei do descanso vigore, em âmbito federal, tramita no no Congresso Nacional, através do PL do Descanso Digno (PLS 597/2015), já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.
