A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou Comissão Geral, na última quinta (9), para debater a reformulação da Atenção Primária à Saúde, estabelecida e regulamentada – respectivamente – pelas Portarias 77 e 78 de 2017, publicadas durante a última semana, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria 94/2017, que reformula os critérios para o recebimento de gratificação, também foi abordada na audiência.
Os servidores da saúde presentes na comissão reivindicam espaço para dialogar sobre as medidas tomadas pelo Governo do Distrito Federal através das Portarias. Na visão dos profissionais de Saúde do DF, as Portarias são decretos publicados de maneira arbitrária, sem ouvir os trabalhadores.
As condições para implantar as medidas previstas nas Portarias também são contestadas. Servidores se posicionam a favor das melhorias na Atenção Primária, mas são contra a retirada de direitos, como no caso das gratificações. “O Sindicato dos Enfermeiros defende a melhoria da Atenção Primária. Mas a gente quer espaço para o diálogo, porque não vamos aceitar a retirada de direitos dos servidores. Assistência de qualidade se faz com profissionais valorizados”, afirma Dayse Amarilio, presidente do SindEnfermeiro.
Dayse mencionou as condições psicológicas com as quais os servidores da saúde têm trabalhado. “Estamos recebendo mensagens de servidores com problemas psicológicos e deprimidos. Perguntando se, mesmo assinando o compromisso de participar da transição, vão ter retirados direitos como o GCET (Gratificações por Condição Especial de Trabalho) e o GTIT (Gratificações por Titulações)”, disse, a presidente do SindEnfermeiro, que completou questionando: “Tem servidores que vão perder 40%, 50% de seus salários. O que esses trabalhadores vão fazer?, perguntou.
A presidente do SindEnfermeiro reafirmou a posição do sindicato. “Nós não estamos aqui pra bater no Governo por propostas que sejam positivas. Estamos aqui pra defender os direitos desses trabalhadores que estão adoecendo”, disse Dayse.
Dayse Amarilio, presidente do SindEnfermeiro, durante comissão geral, na CLDF
A deputada Celina Leão (PPS), proponente da comissão, também chamou a atenção para o decréscimo das gratificações e o remanejamento arbitrário dos profissionais da saúde. “Há perdas grosseiras, sobre a questão de direitos do trabalhador, que precisam ser debatidas nesse projeto. Os servidores precisam estar inseridos nesse processo”, disse a deputada, que completou revelando o posicionamento da Câmara em relação às possíveis melhorias e reformulações na Atenção Primária. “Essa Casa Legislativa é favorável da atenção primária. Mas não à desmantelação do que já existe. Esse é o momento de a gente adequar as necessidades da população, mas com a mão-de-obra que já temos. “A gente faz um apelo para que os postos de saúde que já existem sejam ampliados e não reduzidos”, concluiu Celina.
O deputado Wasny de Roure também solicitou que os servidores sejam ouvidos pelo GDF nesse processo de reformulação. “No meu modo de entender, o diálogo é extremamente importante, senão o servidor se sente excluído do debate, que trata, justamente, sobre o que é dia-a-dia dele. Peço ao senhor secretário (referindo-se ao secretário de saúde, Humberto Fonseca) que reabra a discussão para que os servidores se sintam representados nessas Portarias”, disse Wasny.
Servidores protestam durante comissão geral, na CLDF
Humberto Fonseca, presente na comissão geral, afirmou que os servidores estão e continuarão sendo ouvidos sobre os temas que se referem ao processo de reformulação da Atenção Primária, no Distrito Federal. “Tenho certeza que está faltando informação nesse processo”, disse o secretario de saúde, que defendeu as Portarias 77 e 78 sob os protestos dos trabalhadores presentes. “Nós não temos nenhuma dúvida que este é o melhor modelo. Cientificamente, não há dúvida que precisamos fazer isso. Precisamos fazer e o tempo é agora, nesse momento. Não dá pra ir devagarinho. Em todos os atributos, a estratégia de saúde da família é melhor do que o modelo tradicional”, afirmou Humberto Fonseca.
O secretário disse que os servidores não vão ser remanejados arbitrariamente e centros de saúde não serão fechados. “Não é verdade que a pessoa vai sair de onde quiser. Isso vai ser conversado. Os profissionais têm competências pra trabalhar em vários níveis de atenção. As pessoas vão poder ficar na sua região, se não quiserem permanecer naquela unidade”, disse.
Humberto Fonseca também afirmou que não será necessária a contratação de mais pessoal para alcançar os objetivos das Portarias. “Verificamos que temos RH (Recursos Humanos) para expandir. Não precisamos contratar ninguém. Só precisamos organizar nossa força de trabalho”, completou o secretário.
Denúncias de assédio
Servidores da Saúde presentes na comissão afirmaram que são vítimas de assédio – por parte de seus superiores – quando manifestam suas posições em relação às medidas tomadas pelo Governo.
A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarilio, disse que servidores alegaram a existência deste tipo de conduta ao SindEnfermeiro também (na ocasião da comissão geral, realizada pela Câmara). “A gente recebeu algumas denúncias de assédio exercido pelas chefias. De acordo com a presidente do SindEnfermeiro, trabalhadores afirmam que foram ameaçados de serem processados – em Processos Administrativo Disciplinar – e punidos por seus posicionamentos trabalhistas.
O deputado Wellington Luiz (PMDB) solicitou que a CPI da Sáude averigue denúncias de assédio. A Deputada Celina Leão (PPS) reforçou que a Câmara vai investigar as denúncias todas as denúncias.
