Luta contra a privatização da saúde no Distrito Federal continua em 2017
No último dia de trabalhos da Câmara Legislativa (CLDF) em 2016, deputados tentaram pautar o projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação de organizações sociais na área da saúde (PL nº 1.186/2016). Servidores fizeram um esforço conjunto e compareceram à Câmara para colocarem-se contra a matéria. A tentativa de pautar a proposta em plenário urgentemente, foi uma manobra para aprovar o projeto, que ainda tramitava nas comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ).
Dayse Amarilio, presidente do sindicato dos enfermeiros, alerta para a continuidade dos esforços contra a aprovação do projeto em 2017. “Certamente, na primeira movimentação da Casa no ano que vem, tentarão aprovar a proposta. Temos de estar atentos”, explica Dayse.
PELO 43: contra as Organizações Sociais no DF
A presidente do SindEnfermeiro também chama a atenção para a mobilização do movimento sindical e da população em torno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) nº 43/2016, que estabelece a “inadmissibilidade” das Organizações Sociais, no Distrito Federal. “Agora, a batalha dos sindicatos é mobilizar os deputados e a mesa diretora para votar o PELO 43. Assim estaremos resguardados contra a admissão da OSs e a privatização da saúde, no DF”, reforça Dayse Amarilio.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) nº 43/2016 já foi aprovado nas comissões Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), e Constituição e Justiça (CCJ).
Dayse Amarilio (dir.), presidente do SinDenfermeiro, na sessão da CLDF
Conquistas coletivas
Na sessão de ontem foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo (PDL 229/2016) – de autoria do Wellington Luiz (PMDB) – contra a portaria do Governo do Distrito Federal (GDF), publicada em 22 de novembro, que estabelece novos critérios a respeito do repasse sindical. A Portaria, assinada pela Secretaria de Planejamento, suspende a possibilidade de entidades sindicais concederem descontos referente à consignação em folha de pagamento para novos filiados.
Também foi aprovada emenda – ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLoa) de 2017 – que prevê a convocação de mais de 2 mil concursados da saúde. De acordo com a emenda, de autoria do deputado Bispo Renato (PR), 650 enfermeiros e 1500 técnicos de enfermagem devem ser convocados a assumirem seus cargos.
