A Câmara Legislativa aprovou (em primeiro turno), na última terça-feira (13), projeto de lei que garante locais exclusivos para descanso dos profissionais de enfermagem, durante a jornada de trabalho. A proposta é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e pode ser votada em segundo turno nesta quarta-feira.
De acordo com a matéria, instituições de saúde – públicas e privadas – devem oferecer espaços arejados, que possuam camas ou beliches, conforto térmico e acústico. As instalações também devem conter estrutura sanitária, além de serem adequadas ao número de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em serviço.
“Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento ou, até mesmo, no chão”, justifica Chico Vigilante.
O deputado destacou que o projeto foi elaborado com a colaboração dos profissionais da enfermagem. De acordo com Chico, também foram estudadas normas de igual teor, discutidas em outros estados brasileiros.
As unidades de saúde terão até 180 dias para adequação. Em caso de descumprimento, as unidades da rede privada estarão sujeitas a multa de mil reais por dia.
