O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) acompanhou, na tarde desta terça (25), a audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2019 – que dispõe sobre a licença-prêmio dos servidores públicos do Distrito Federal.
O diretor-executivo Tarcísio Faria esteve presente na audiência – que foi convocada pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos-DF), com o objetivo de discutir alternativas à proposição apresentada pelo Executivo no início do mês. Além do SindEnfermeiro, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Enfermagem do Distrito Federal (SINDATE-DF), o Sindicato dos Professores (SINPRO-DF) e o Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN-DF) também participaram.
Para Tarcísio, a licença-prêmio acaba ganhando uma importância especial para os servidores da saúde, por conta das jornadas de trabalho exaustivas e condições insalubres de trabalho a que são submetidos.
“Os profissionais da saúde estão adoecendo por exaustão, e o período da licença é a oportunidade pra que o servidor possa se restabelecer mentalmente – para que ele, ao final desse período, possa retornar ao seu posto de trabalho em plenas condições de servir à população”.
O diretor chamou atenção também para o novo modelo pretendido pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que extingue a conversão das licenças-prêmio adquiridas em pagamento de pecúnias – criando, assim, a “licença-servidor”.
Segundo ele, o Executivo deve possibilitar que o profissional faça uso do benefício, sem aberturas para a subjetividade.
“É preciso deixar claro que, da mesma forma que o servidor vai ser obrigado a tirar essa licença para não perdê-la ao final dos cinco anos, o GDF tem que ser obrigado a conceder. Pois, se isso não estiver explícito na proposta, quem estiver na outra ponta não vai querer ceder”, completa.
Entenda o caso
O Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, de autoria do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), acaba com a conversão do benefício – que concede três meses de licença remunerada aos profissionais que trabalharam efetivamente durante cinco anos ininterruptos. O PLC também prevê o fim do pagamento das pecúnias, que são realizados quando o servidor se aposenta sem fazer uso das licenças.
No último dia 13, o SindEnfermeiro, juntamente com outras entidades e lideranças sindicais, esteve na CLDF para sensibilizar os parlamentares a vetar o PLC, devido a falta de diálogo do Executivo com as categorias do funcionalismo público. Na ocasião, o diretor-financeiro do sindicato, Tarcísio Faria, ressaltou a posição contrária da entidade ao projeto.
Na mesma semana, em 16 de junho, o GDF retirou a proposta de tramitação e, em reunião realizada com as entidades de classe na manhã de hoje, desistiu de acabar com a licença. No entanto, o governo manteve a intenção de extinguir o pagamento das pecúnias – impossibilitando a conversão das licenças em dinheiro.
O SindEnfermeiro está atento aos desdobramentos do PL, e ressalta o seu papel em defesa da categoria – lutando contra a retirada de direitos e o sucateamento da saúde pública do Distrito Federal.
