O Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) entrou com ação coletiva na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, para tratar do pagamento retroativo de adicional de insalubridade e a manutenção do pagamento do benefício nos períodos de licença e afastamento. O pedido foi julgado como procedente em primeira e segunda instância, e o processo encontra-se no momento em fase recursal, aguardando decisão final.
O SindEnfermeiro-DF encontra-se à disposição de todos os sindicalizados que tiveram seus adicionais suspensos durante o afastamento legal, para representá-los judicialmente, e assim requerer o pagamento retroativo dos valores indevidamente descontados.
Orientamos que os requerimentos inicialmente sejam feitos na esfera administrativa através do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Distrito Federal (GDF), e, caso o pedido seja negado, o Departamento Jurídico do SindEnfermeiro-DF pode ser acionado para que sejam tomados os procedimentos judiciais cabíveis.
