O avanço da proposta que pode pôr fim à escala 6×1 na Câmara dos Deputados foi recebido com expectativa pelo Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal. Para a entidade, a aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa um reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas diariamente pela categoria e pelos trabalhadores do Brasil.
O avanço do tema no Legislativo ocorre após o envio, na semana passada, de um projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também propõe mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Apesar disso, a tramitação que deve ser priorizada, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), considerada mais abrangente. A tendência, segundo parlamentares, é que pontos do projeto do Executivo sejam incorporados ao texto ao longo da discussão.
Na prática, a decisão da CCJ não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores, mas permite que o debate avance. Nesta fase, foi aprovado apenas o parecer de admissibilidade — ou seja, se a proposta está de acordo com a Constituição. O mérito do texto, incluindo definição da jornada, carga horária e distribuição dos dias de trabalho, ainda será discutido em uma comissão especial que será criada.
Os integrantes desse colegiado serão indicados pelos partidos e, após essa etapa, a proposta poderá seguir para votação no Plenário da Câmara.
Na avaliação do sindicato, o avanço abre espaço para um debate necessário sobre jornadas exaustivas, sobrecarga e os impactos diretos na saúde física e mental das trabalhadoras e dos trabalhadores.
O debate reúne duas propostas que passaram a tramitar em conjunto: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a adoção de uma escala 4×3, com três dias de descanso.
Para o sindicato, a mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores será fundamental nas próximas etapas para garantir que a mudança aconteça e represente, de fato, melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida.
Por Camila Piacesi
