Por Jorge Henrique, presidente do SindEnfermeiro-DF
O projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última terça (03) , para cobrir os prejuízos das operações do BRB com o banco Master, longe de ser a solução para sua crise financeira, segue a mesma lógica que levou o banco a adquirir um rombo bilionário: a dinâmica de acumulação de capital através da extração de rendimento financeiro e imobiliário.
O BRB é um banco que tem uma robusta carta de crédito imobiliário. Quem mora em Brasília sabe que a renda da terra (através do aluguel e venda) gera um fluxo enorme de crédito bancário para a população, principalmente servidores públicos, que contraem dívidas para aquisição de imóveis no DF.
Parte desse crédito/ dívida retorna na forma de juros e é reinvestido no sistema financeiro sem qualquer discussão sobre a necessidade de investimento no setor produtivo. Ao optar em investir em ativos para se obter juros sobre juros, o banco passa a operar um esquema político em que a prioridade é gerar renda para ser apropriada por elites privadas e financeiras, em detrimento da população brasiliense.
Isso acontece devido ao baixo investimento no setor produtivo, em ciência e tecnologia, em inovação, em diversificação industrial; à deterioração da infraestrutura pública; e ao desinvestimento em políticas públicas no DF. Por ilustração, podemos olhar para a redução do percentual do tesouro investido na saúde pública nos últimos 10 anos (21% das receitas em 2015 contra 12% em 2025), além do contingenciamento de R$ 500 milhões em 2025 e do corte de R$ 1 bilhão na saúde em Lei Orçamentária Anual de 2026.
O governo Ibaneis/ Celina fez uma opção política de reduzir a capacidade do BRB de induzir o desenvolvimento econômico e social para alimentar o rentismo da terra e a financeirização da economia. O investimento sistemático do BRB em ativos do banco Master, portanto, foi uma operação para sequestrar profusamente a riqueza produzida pelo DF para transferir ao sistema financeiro. Suspeita-se que os valores investidos no banco nestes últimos dois anos ultrapassem o valor de R$ 30 bilhões.
Não é de hoje que o governo alimenta o esquema de extração de renda da terra e imobiliária. A atividade industrial no DF é pequena se comparada à dinâmica do setor de serviços e imobiliário. A inutilização da propriedade pública para produção de bens e serviços leva ao monopólio da terra, especulação imobiliária, aumento do preço de aluguel etc. Não é coincidência que os principais empresários de Brasília são do setor imobiliário.
A escassez de produção de inovação e a falta de diversificação industrial através de compras governamentais em propriedades públicas impedem que o valor produzido pelo trabalho seja realocado para as demandas da população. Essa dinâmica, contrariamente, aumenta as desigualdades de renda, aumento dos preços e do custo de vida (alimentação, moradia, educação, saúde), além de revitalizar o ciclo de endividamento – através da renovação permanente de empréstimos e créditos imobiliários – e crise financeira da população, ao passo que proprietários de terra e de imóveis ficam mais ricos.
O projeto de lei aprovado pela CLDF que autoriza o uso de nove imóveis públicos (incluindo terrenos da Terracap, NOVACAP, CAESB e CEB, Parque de Apoio da Saúde, Serrinha dentre outros) como garantia ou venda para reforçar o capital do banco não tem, portanto, a intenção apenas de salvar Ibaneis e sua base aliada na CLDF, é muito pior! Ibaneis é sádico! Quer continuar entregando o patrimônio público para rentistas!
O projeto é parte do mesmo esquema que fez o BRB negociar dezenas de bilhões com o Master. Faz parte de uma política de concentração de capital alicerçada pelo Buriti, que impõe uma série de constrangimentos financeiros à saúde e a outras políticas públicas, e transfere o orçamento, terras e o patrimônio público para rentistas.
Isso expressa o peso do rentismo da terra e do aluguel de imóveis no processo de financeirização da economia, devido, principalmente, à estreita relação com a concessão de créditos (empréstimos) bancários e ao processo de exploração, valorização e especulação da terra e imobiliária, que engendra paralelamente uma dinâmica de desigualdade social e econômica, concentração da propriedade, gentrificação, além da elevação dos preços de aluguel e habitação.
Os terrenos devem ser considerados bens públicos estratégicos, contra a financeirização especulativa. Para isso, o uso público da terra deve ser direcionado investimento produtivo e social. O governo precisa acabar também com a bolsa empresário, reduzindo a renúncia fiscal de R$ 10 bilhões para o mesmo patamar de 2019 (R$ 1,9 bilhão). Além disso, o governo tem que acabar com as terceirizações dos serviços, como no caso do IGESDF, que absorve mais de R$ 2 bilhões da saúde, e interromper a entrega do patrimônio público para o setor privado.
Dessa forma, os recursos podem ser utilizados em benefício da população e desenvolvimento da cidade. Mas para isso é necessário que a população derrote a política de Ibaneis/ Celina e construa um caminho para que outro bloco político, alinhado com suas demandas, desenvolva um plano de investimento no setor produtivo que crie emprego, fortaleça as políticas públicas e que reduza as desigualdades sociais.
