Por Jorge Henrique, Presidente do SindEnfermeiro-DF
Jorge Henrique, presidente do SindEnfermeiro-DF
Escrevo esse artigo com o intuito de aprofundar a discussão sobre o orçamento da saúde pública no Distrito Federal, em especial no momento em que o debate público acerca de investimentos na saúde vem sendo impregnado pelo fiscalismo retórico e pela restrição orçamentária, traduzidos na necessidade de cortes gastos em políticas públicas. Além disso, chamo a atenção para a necessidade de se defender a ampliação do investimento na saúde como estratégia de superação da crise atual no setor e de desenvolvimento econômico da cidade.
Ainda existe um mantra entre a população e profissionais da saúde que associa os problemas na rede assistencial à falta de gestão. É quase um totem! É preciso desmistificar essa discussão, mostrando que os processos de gestão são dinâmicos e estão vinculados às relações econômicas, análise sócioespacial da saúde, territorialização, epidemiologia e aos processos produtivos-tecnológicos. Ou seja, isso remete à discussão sobre investimentos em tecnologias de informação, big data, ciência e inovação para planejamento, melhoria da capacidade de gestão e destruição criativa na saúde.
Tudo isso exige um esforço em pensar a dinâmica político-econômica do DF e em como os setores produtivos (que criam valor agregado) podem subvencionar setores não produtivos essenciais como a saúde pública, através de uma matriz “insumo-produto”, principalmente no atual momento de estrangulamento da saúde pública da capital federal que passa por uma crise sem precedentes.
DESFINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICANO DF
Desde o início do seu governo, Ibaneis Rocha vem promovendo constrangimentos à saúde, reduzindo sistematicamente o investimento em ações e serviços públicos. Dados do Portal da Transparência revelam que apesar de o DF ter apresentado um aumento de mais de 100% no repasse do Fundo Constitucional (FCDF) nos últimos 10 anos (em 2023, o Fundo atingiu R$ 23 bilhões, ante os R$ 10 bilhões de 2013), o orçamento do próprio Tesouro do DF, utilizado para investimento na saúde pública em 2023, foi o mesmo de 2013 (aproximadamente R$ 3 bilhões), o que na prática representa um desinvestimento do governo na área.
Em 2013, o percentual investido do FCDF (R$ 3 bilhões) representava 50% do orçamento total da saúde (R$ 6 bilhões). Ou seja, os outros 50% eram financiados pelo próprio Governo do DF (GDF). Em 2023, o valor repassado do FCDF para a saúde foi de R$ 7 bilhões (um aumento de mais de 100% em 10 anos), entretanto, o investimento do GDF na saúde pública teve queda de R$ 1,3 bilhão do ano de 2022 para 2023, atingindo as cifras de R$ 3,1 bilhões, valor mínimo exigido por lei.
Esta quantia de investimento do próprio Tesouro do DF só representou 30% do orçamento total da saúde em 2023. Portanto, se Ibaneis tivesse investido o mesmo percentual do FCDF de 2013 (50%), a saúde pública teria mais R$ 4 bilhões disponíveis para investimento. É importante frisar que o orçamento total do GDF para o ano de 2013 foi de R$ 31 bilhões, enquanto em 2023 atingiu R$ 60 bi, o dobro de dez anos atrás.
O mínimo constitucional da saúde no DF atingiu seu pico em 2015, com um percentual de 21,29% das receitas correntes líquidas, atingindo seu mínimo em 2023 (13,64%), considerando que o orçamento do GDF (fiscal, seguridade social e empresas estatais) foi de R$ 38 bi aproximadamente. Somando as fontes de recurso (FCDF, Ministério da Saúde, GDF, e emendas parlamentares federal e distrital), o percentual do total das despesas liquidadas pelo GDF no ano de 2024 é de apenas 28% (R$ 3,4 bilhões). Isso significa que a maior parte da execução orçamentária da saúde fica a cargo do FCDF.
A taxa de investimento considerando os mais de R$ 12 bi do orçamento da saúde é de apenas 1,7% (R$ 150 milhões). Ou seja, separando as despesas com pessoal e as despesas correntes, é praticamente inexistente o investimento na saúde pública. Isso aponta para um cenário sem orçamento para inovação, pesquisa e desenvolvimento, ciência e tecnologia, infraestrutura, novos processos gerenciais e de trabalho. Com uma baixíssima taxa de investimento público, a maior parte do orçamento é destinada para despesa com pessoal (90%). Desse modo, o governo utiliza, amiúde, o discurso de que os problemas da saúde pública são devidos aos salários dos servidores.
É esta mesma prática de restrição orçamentária que mantém o déficit de 25 mil servidores nos serviços públicos de saúde. A verdade é que o governo vem descumprindo a própria Lei Orçamentária Anual, que garante nomeações de servidores para áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e segurança. Segundo dados do Infosaúde, Ibaneis foi o governador que menos nomeou servidores da saúde nos últimos 25 anos.
Com base no Projeto de LDO de 2026, PL Nº 1742/2025, a relação da despesa total de pessoal com a Receita Corrente Líquida (RCL) atingirá o percentual de 34,68%, o menor da série histórica iniciada em 2001. Este percentual está muito abaixo dos 49% preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aponta para uma política deliberada de restrição orçamentária. Pode representar, na prática, uma derrota histórica dos servidores públicos, ou seja, a extinção do regime jurídico único (RJU) na saúde do DF.
ACUMULAÇÃO DE RIQUEZA X CORTES DE INVESTIMENTO PÚBLICOS (RENTISMO X AUSTERIDADE FISCAL)
O desinvestimento na saúde pública é uma opção política de Ibaneis Rocha. Mas para entendermos como a saúde e outras políticas públicas sofrem constrangimento em seu financiamento é importante compreender como se dá a dinâmica de acumulação de riqueza no DF, pois ela se dá de forma estrita e completamente alicerçada pelo Estado. Ou seja, o contingenciamento orçamentário do investimento público é corolário da política de concentração de capital.
As principais atividades que delimitam essas formas de acumulação no DF são: renúncia fiscal, contratualizações e terceirizações de serviços públicos, rentismo/ aluguel da terra e de imóveis (habitação), crédito imobiliário, securitização da dívida pública e a consequente financeirização da economia.
O Distrito Federal possui uma economia que a participação da indústria é pequena se comparada ao setor de serviços. Em 2023, o setor industrial respondeu por cerca de 3,9 % do PIB distrital, enquanto os serviços representaram aproximadamente 95,6 %. O DF responde por cerca de 1,2 % do total de empresas industriais do Brasil (dados do portal da indústria).
O principal segmento industrial local é o da construção civil, com mais de 50% de participação PIB industrial do DF. Isso expressa o peso do rentismo da terra e do aluguel de imóveis no processo de financeirização, devido principalmente à estreita relação com o crédito (empréstimos) bancários e ao processo de exploração, valorização e especulação da terra e imobiliária, que engendra paralelamente uma dinâmica de desigualdade social e econômica, concentração da propriedade, gentrificação, além da elevação dos preços de aluguel e habitação.
Não é à toa que a propriedade da terra e imobiliária são as principais atividades econômicas no processo de acumulação de riqueza no DF. Isso impõe uma lógica de ausência de atividades produtivas diretas e de políticas públicas de desenvolvimento econômico sobre a terra.
Esse processo de financeirização é reforçado através de empréstimos bancários para a população e servidores que contraem dívidas para compra de imóveis no DF. Isso eleva preço de aluguel, produtos e alimentos, revitalizando o ciclo de endividamento e crise financeira da população, ao passo que proprietários da terra e de imóveis ficam mais ricos.
A atual dimensão do processo de desindustrialização do DF, aumento da rentabilidade da terra e do aluguel da habitação, além do crescimento do setor de serviços, leva a uma dinâmica de geração de lucro a partir do rentismo e da financeirização da economia, e a um consequente desinvestimento no setor produtivo destes setores.
Outra dinâmica é a securitização da dívida ativa, que aproxima o processo de funcionamento da financeirização da economia do DF à política fiscal e orçamentária do governo Ibaneis. Este ano, por exemplo, o GDF anunciou a venda de ativos da dívida na ordem de R$ 41 bilhões. Essa ação tem com objetivo remunerar a sobra de caixa de bancos, grandes corporações e empresas.
Isso acontece em cidades onde as principais atividades econômicas estão relacionadas ao setor financeiro, de seguros, imobiliário e serviços. São setores que não investem no setor produtivo industrial, portanto, não produzem valor na sociedade através do trabalho. A riqueza é gerada através da transferência do valor em posse de uma grande parte da população através do pagamento de juros para estes setores que vivem da renda.
O governo para remunerar a sobra de caixa de grandes corporações, empresários e bancos, recruta a maior parte dessa riqueza através da entrega de títulos públicos do DF. Para honrar estas operações com pagamento de juros para os proprietários da dívida ativa, o governo gera superávit primário através da redução do orçamento e da taxa de investimento em áreas como a saúde e educação públicas.
Outra forma de acúmulo de riqueza que alimenta a lógica financista da economia é a renúncia fiscal. De 2019 a 2025, Ibaneis Rocha elevou de R$ 1,9 bilhão para R$ 9 bilhões de renúncia, com previsão de R$ 10,2 bilhões de montante para 2026 (dados do Projeto de Lei Nº 1.742/ 2025). Este benefício representa mais de 70% do orçamento da saúde pública para o ano de 2025.
Se considerarmos que os setores que se beneficiam da renúncia não investem no setor produtivo industrial, pesquisa e desenvolvimento, ciência e tecnologia, o governo faz uma opção política em não desenvolver a cidade a partir do investimento em políticas públicas que tem efeitos de encadeamento sobre geração de empregos, bens e serviços.
As terceirizações têm sido outro instrumento de transferência de recursos públicos para empresas contratualizadas, em especial na saúde. Desde 2019, Ibaneis avança com o processo de entrega da gestão das unidades para o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (IGES). A execução orçamentária do IGES em 2024 atingiu R$ 1,77 bilhão, a maior quantia repassada pelo GDF desde o surgimento do Instituto. Esse valor representou quase 20% do orçamento da saúde. Além disso, a SES tem contratos ativos para serviços de UTI, cirurgias eletivas, anestesiologia, homecare, radioterapia, cardiologia, transplante, terapia renal, oftalmologia e outros. Os gastos com serviços assistenciais complementares somam mais de R$ 600 milhões em despesas autorizadas.
Essa dinâmica crescente de terceirizações/ contratualizações alimenta o mecanismo de transferência de recursos para o setor privado que, além de receberem benefícios fiscais, não investem no setor produtivo inovador, tampouco em atividades que proporcionem desenvolvimento econômico, já que a subvenção com recursos públicos é uma atividade bastante lucrativa e de curto prazo.
SAÚDE É DESENVOLVIMENTO
Como afirmo no início do texto, a ampliação do investimento na saúde deve ser vista como estratégia de superação da crise atual no setor e de desenvolvimento econômico da cidade. A vantagem de o DF possuir um expressivo aporte do Fundo Constitucional (R$ 25 bilhões em 2025) deveria ser encarada pelo GDF como uma oportunidade de desenvolver a cidade tendo como vetor o setor saúde.
O DF tem base produtiva-tecnológica insuficiente, decorrente da dinâmica de produção de produtos de menor valor agregado e do desfinanciamento de setores estratégicos. Isso gera obstáculos objetivos à expansão do SUS, além de desigualdades e assimetrias no acesso a bens e serviços de saúde. Pressupõe-se, portanto, que a expansão de uma base produtiva através da consolidação de um Complexo Econômico Industrial da Saúde seja imprescindível.
Vimos, nos últimos anos, que Brasília enfrentou epidemias devido a eventos climáticos intensos. A emergência de novos patógenos e outros efeitos das mudanças climáticas devem colocar os sistemas de saúde em estado de crise sanitária permanente. Esse novo cenário impõe novas possibilidades tecnológicas para promoção, prevenção e proteção à saúde das pessoas, com atividades que permitam adensar o tecido produtivo e compatibiliza-lo com a demanda social de saúde.
Mas essa consolidação deve estar fortemente atrelada a investimentos em inovação tecnológica, produção de vacinas, medicamentos, reagentes para diagnóstico, equipamentos que impactam as práticas assistenciais, com efeitos para o setor de serviços hospitalar, terapêutico e diagnóstico, os quais organizam o consumo desses produtos. Ou seja, é necessário para o DF uma política orçamentária oposta à adotada por Ibaneis Rocha, orientado aos desafios da saúde e que reforce a centralidade da ciência, tecnologia e inovação para a economia.
Neste momento que escrevo esse artigo, Ibaneis publica decreto que prevê o contingenciamento de R$ 1 bilhão em investimentos públicos. A área com o maior corte foi a Saúde, com um contingenciamento de R$ 415 milhões. Com a atual crise, esse corte representa o sufocamento deliberado da saúde pública, um crime contra a população do DF. Expressa, em último grau de análise, uma política consciente, deliberada e orientada para a entrega de toda a infraestrutura da cidade e o orçamento para o setor privado.
Para se reverter o atual curso de deterioração da saúde pública é necessária que o projeto de Ibaneis/ Celina seja derrotado e que haja a condução de um outro bloco político ao Buriti, que coloque o orçamento a serviço da maioria da população. Só a unidade de trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, movimentos sociais para frear o processo de terceirização da saúde e fazer com que o orçamento público seja usado para nomear mais servidores, melhorar sua infraestrutura, construir novas unidades, acabar com a fragmentação da rede assistencial, e controlar a eficiência da gestão com estratégias perenes de solução dos problemas de saúde da população.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Gadelha CAG, Gimenez DM, Cassiolato JE. Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz; 2022. [acesso em 2025 jun 25]. Disponível em: » https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br/rea/introducao-sus/assets/docs/CEE-Fiocruz-Saude-e-desenvolvimento.pdf
Cassiolato JE, Falcón ML, Szapiro MHS. Estado no Século XXI: reflexões sobre estratégias, políticas de desenvolvimento produtivo e inovativo e impactos para o CEIS a partir da experiência internacional. Disponível em: » https://mooc.campusvirtual.fiocruz.br/rea/introducao-sus/assets/docs/CEE-Fiocruz-Saude-e-desenvolvimento.pdf
Portal da Transparência. Disponível em: https://www.transparencia.df.gov.br/#/orcamento/ldo
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Disponível em: https://www.saude.df.gov.br/raq
