Na tarde de hoje (9), a audiência pública da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados discutiu o piso salarial da enfermagem. A conversa girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que tramita no Senado Federal e vincula o salário inicial a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, além de estabelecer o reajuste anual dos profissionais de enfermagem. A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias e contou com a participação de líderes do setor, incluindo a vice-presidente do SindEnfermeiro-DF, Ursula Nepomoceno, que representou também a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).
O deputado Bruno Farias criticou a ausência do Ministério da Fazenda e da Saúde na reunião, e destacou a necessidade de reduzir a carga horária dos profissionais de enfermagem, que atualmente é de 44 horas semanais. “Nenhum profissional da saúde aguenta trabalhar mais de 40 horas nesse Brasil. E vale lembrar que o profissional de enfermagem corre risco e não tem uma insalubridade decente. Às vezes até apanha nas instituições e, diante disso, ele envelhece mais cedo”, afirmou.
A deputada Alice Portugal expressou indignação com o Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de legislar em favor dos donos de hospitais. Ela ressaltou que, apesar da conquista histórica do piso salarial, o STF alterou a jornada para 44 horas e com isso, reduziu o coeficiente salarial de cálculo.
Portugal reforçou que o piso salarial é constitucional e sustentado por duas emendas constitucionais. “O piso existe e é lei. Ele é constitucional com suporte de duas emendas constitucionais. É o Marco 0, você tinha que começar a sua atividade laboral com aquele valor, eu fui relatora e a lei não foi reformada. O Supremo contradisse o texto da lei nos marcos legais desse país”, disse.
Já a vice-presidente aproveitou a oportunidade para denunciar que todos os acordos coletivos fechados com rede privada do DF foram com a ajuda da Superintendência Regional do Trabalho. “Os nossos profissionais de saúde têm medo de denunciar e todas as gratificações como insalubridade foram adicionadas ao cálculo do piso que virou teto” disse e completou “precisamos que a categoria não tenha medo e denuncie e juntos vamos judicializar essa vergonha que vem acontecendo com a nossa categoria”.
Ao final da audiência, iniciativas como ida ao ministro Fernando Haddad, reativação da frente parlamentar e determinação de um relator para PEC 19/24 foram aprovadas na audiência.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Atualmente, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que vincula o piso salarial da enfermagem a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A PEC inclui um artigo que estabelece o reajuste anual dos profissionais de enfermagem, e visa promover a estabilidade econômica e social da classe.
O Projeto de Lei originário da Lei 14.434, que estabeleceu o piso da enfermagem, previa reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No entanto, ao ser sancionada, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou esse artigo. A PEC 19/2024 busca corrigir essa injustiça sofrida pela categoria em 2022, quando a lei foi assinada.
Por Camila Piacesi
