Foto: reprodução/Congresso em Foco/Agência Senado
Na tarde de hoje (29), o Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial e a jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem, recebeu parecer favorável por parte da senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
O documento apresenta as justificativas da parlamentar para o apoio ao PL – que encontra eco em grande parte dos senadores, mas tem esbarrado no lobby das entidades que representam o setor de saúde suplementar.
Entre os trechos de destaque do documento, está o respaldo para o piso previsto no artigo 7º da Constituição Federal – que deve ser “proporcional à extensão e complexidade do trabalho”.
Outros argumentos apresentados pela senadora falam sobre a necessidade de valorização dos profissionais, que sofrem com a “falta de remuneração digna”, e o fato de que “nada justifica a alta defasagem […] entre enfermeiros e médicos (sic): ambos possuem formação de nível superior”.
O relatório destaca ainda que “não é razoável exigir que, justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários ou remunerações”, e aponta que a valorização dos profissionais de Enfermagem “trará uma melhoria na qualidade do atendimento e haverá um estímulo à interiorização dos mais competentes”.
A presidente do SindEnfermeiro, Dayse Amarílio, reiterou a importância de tais posicionamentos por parte dos senadores, e a aprovação do PL como forma de reconhecer o importante papel desempenhado pela Enfermagem no contexto da assistência – sobretudo durante a pandemia do coronavírus.
“Nós não somos heróis, e precisamos de muito mais que palmas. Nós merecemos dignidade e valorização, desejo que é expresso através desse projeto (o PL 2564). E a sociedade precisa entender também a importância do PL, inclusive para o SUS. O nosso apelo agora é: cuidem de nós. Cuidamos de vocês nas UTIs e nas unidades de saúde, mas agora quem precisa de cuidado somos nós”, afirmou.
Com informações do Cofen
