Proposta replica iniciativa bem-sucedida em países como Canadá e Reino Unido; Enfermeiros têm respaldo legal para realização das atividades
De acordo com a matéria do Jornal Folha de São Paulo, publicada na última segunda (04/11), o Ministério da Saúde (MS) deve, até o final do ano, uma proposta que amplia a solicitação de exames, consultas e prescrição de alguns medicamentos por enfermeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades têm respaldo legal, entretanto, conselhos médicos resistem à modificação.
A iniciativa, segundo a reportagem, envolve a criação de protocolos de Enfermagem e foi inspirada em projetos que já existem em outros países, como Canadá e Reino Unido, e em municípios brasileiros, a exemplo de Jaraguá do Sul (SC).
O município catarinense está entre os vencedores de um prêmio da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e do Ministério da Saúde, que escolheu as melhores experiências em ampliação ao acesso à Atenção Primária do SUS.
Jaraguá foi premiado após adotar um protocolo de enfermagem criado na capital catarinense, Florianópolis, e, em seis meses, conseguir zerar a fila de espera para a primeira consulta na atenção primária.
Resolutividade e acesso
Segundo Dayse Amarílio, presidente do SindEnfermeiro, o mundo inteiro já trabalha com a autonomia do enfermeiro, uma vez que esses profissionais são preparados e capacitados para isso.
“Trabalhamos com diagnósticos baseados em protocolos, que estamos aptos a fazer. Essa atitude do MS traz acesso aos usuários, e nós estamos atrasados em relação a isso. Precisamos que a população entenda e que os enfermeiros se empoderem dessa capacidade que eles têm, para assim trabalharmos com mais resolutividade”, afirma Dayse.
O SindEnfermeiro acompanhará de perto todos os desdobramentos dessa proposta, e reitera que a consulta de enfermagem, o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são prerrogativas dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7498/1986, regulamentada pelo decreto 94406/1987. A requisição de exames por enfermeiros está regulamentado pela Resolução Cofen 195/1997 e tem previsão na PNAB e portarias ministeriais.
São práticas consolidadas dentro do SUS há mais de 20 anos!
