O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) moveu ação contra o Governo do Distrito Federal (GDF) para receber a contribuição sindical, de forma obrigatória, de todos os servidores vinculados à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SE-DF).
O SindSaúde obteve decisão favorável em 2013, e, naquele momento, teve início a fase de cumprimento de sentença.
Durante o cumprimento de sentença houve decisão que suspendeu os descontos daqueles que não são afiliados do SindSaúde-DF. Não satisfeito, o SindSaúde ingressou com uma Reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que interrompeu o cumprimento de sentença.
Na Reclamação foi proferida decisão liminar, ou seja, ainda não definitiva, para que fossem restabelecidos os descontos das contribuições sindicais de todos os servidores da saúde, independentemente de serem eles sindicalizados ou não ao SindSaúde-DF.
Porém, importante destacar que na decisão liminar foi determinado que os valores dos filiados ao SindSaúde-DF deverão a ele ser repassados e os demais deverão ficar depositados em conta judicial, aguardando decisão definitiva.
Desta forma, somente foi repassado ao SindSaúde-DF os valores arrecadados dos seus próprios sindicalizados. No entanto, os valores descontados das contribuições sindicais dos Enfermeiros estão depositados em conta judicial.
O processo está em curso e o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal vem acompanhando a ação, não medindo esforços para defender o interesse da categoria.
