Sindicato também apresentou destaques sobre falhas da proposta do Governo
Em audiência pública realizada nessa quinta (23), na Câmara Legislativa, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) se posicionou contra o Projeto de Lei que estabelece o Instituto Hospital de Base (IHBDF).
“Nós, sindicalistas, não estamos preocupados só com os trabalhadores – como, em muitas vezes, falam para tentar colocar a culpa na gente. Estamos preocupados com os usuários do SUS. Nós somos usuários do SUS”, explica Dayse Amarilio, presidente do SindEnfermeiro.
Dayse também defendeu uma reestruturação da rede de saúde como um todo. “Por que o governo não faz uma um esforço para mudar e abastecer toda a rede? O problema não é só o Hospital de Base. Tem paciente morrendo e dormindo no chão em todos os hospitais regionais. Esses hospitais não suportam e, por isso, essas demandas vão para o Base”, disse.
Audiência Pública sobre Projeto de Lei que estabelece o Instituto Hospital de Base
De acordo com o diretor do SindEnfermeiro, Tarcisio Faria, também não está claro quanto será investido no instituto pela secretaria de saúde. O que vai acontecer com o Hospital de Santa Maria e com o HMIB, em que já está faltando fralda e dipirona, por exemplo? Precisamos saber quanto vai ser gasto pela secretaria nesse instituto”, disse Tarcisio.
A auditora do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), Lucieni Pereira, esclareceu os perigos da comparação (utilizada pelo Governo) entre a gestão financeira do Instituto do Hospital de Base e o modelo da rede Sarah Kubitschek. De acordo com a auditora, os dois hospitais são de dimensões muito diferentes. Segundo Lucieni, o Sarah possui 236 leitos, enquanto são 737, no Base. Além disso, as cirurgias – de uma área especifica – realizadas no Sarah são cerca de 6 mil, enquanto, no Base, mais de 9.500, por exemplo.
A auditora do TCU também lembrou o orçamento de 1 bilhão de reais destinado ao Sarah Kubitschek. No Hospital de Base, foram investidos 550 milhões durante o ano de 2016. Lucieni ainda reforçou o fato do Sarah possuir mais de 8 mil funcionários, quando o Base trabalha com cerca 3 mil.
A representante do TCU rebateu o argumento do Governo do Distrito Federal (GDF) de que 82% do orçamento do Base é utilizado para pagar pessoal.“Isso é um argumento falacioso que a gente tem que ter muito cuidado. Vamos ver o universo do Hospital de Base diante dos números do DF. O Distrito Federal arrecadou, no ano passado, mais de 19 bilhões. E o GDF destinou 550 milhões para o hospital que é referência em alta e média complexidade e atende pacientes de todos os estados, não só do DF”, afirmou.
Lucieni Pereira também mencionou o assédio moral sofrido pelos servidores para que, assim, não participem das discussões sobre o projeto do instituto. “É uma oportunidade dos parlamentares avaliarem a possibilidade de debaterem esse tema dentro do Hospital de Base para que os servidores não fiquem sujeitos a coação moral e, assim, não participem de um debate sobre um tema extremamente importante para as pessoas que dedicam uma vida à uma instituição”, disse a auditora.
Na Câmara Legislativa, Mesa debate Projeto de Lei que estabelece Instituto Hospital de Base
Destaques
O sindicato também entregou – aos parlamentares presentes, ao secretário de saúde, Humberto Fonseca e aos demais integrantes da Mesa – documento com destaques que apontam falhas do projeto. “Nós temos que lutar até o fim para isso não passar. Então nós apresentamos os destaques”, disse Dayse Amarilio.
O SindEnfermeiro esmiuçou o projeto do Governo e ouviu servidores – inclusive do Base, em bate-papo, na última terça (21) – para elaborar esses apontamentos. Dentre os destaques está o não pagamento do limite de vencimento básico (para 40 horas) da secretaria aos enfermeiros e a falta de um teto salarial para dirigentes.
O sindicato também apontou a falta de redação sobre a contratação de concursados já aprovados nos últimos certames. Humberto Fonseca, secretário de saúde, se mostrou favorável a esse ponto. “Acredito que há um aperfeiçoamento do projeto, por exemplo, se houver a permissão para se utilizar as listas de concurso público para contratação”, afirmou o secretário.
O sindicato também reivindica a paridade no Conselho Administrativo do instituto. De acordo com o projeto de lei enviado à Câmara, o secretário será o presidente do conselho e o Governo ainda indica 4 componentes, além de escolher os 4 integrantes restantes, através de lista tríplice.
No entendimento do sindicato, esse formato não proporciona a igualdade dos assentos e, consequentemente, das tomadas de decisão do conselho. Por isso, a reivindicação para que o Conselho de Saúde do Distrito Federal participe do colegiado que irá estabelecer as diretrizes do hospital.
O SindEnfermeiro também solicitou também que – caso a proposta do Governo seja aprovada pela Câmara, retire-se o Conselho Regional de Medicina (CRM) do grupo que será responsável pela gestão do instituto. Para o sindicato, o CRM não deve ocupar um assento, sendo o único representante de categorias.
Sergio Zerbini, representante do CRM presente na audiência, afirmou que o conselho de medicina não fará parte do colegiado. “Causou estranheza a nós estarmos como participantes do conselho gestor. Isso não nos cabe. Não iremos participar porque não temos essa função institucional”disse Zerbini.
A garantia da participação do trabalhador e do Conselho de Saúde na elaboração do regimento interno, do estatuto e do contrato de gestão também é uma das solicitações que ainda inclui a determinação da área de atuação do instituto pela Secretaria de Saúde, e não pela própria instituição. “Teremos um instituto para oferecer o serviço, sendo financiado com dinheiro público, e ele mesmo determina o que vai fazer. Isso é uma inversão de valores. A secretaria é que deve determinar isso”, disse o diretor do Sindicato dos Enfermeiros, Tarcisio Faria.
Diretor do SindEnfermeiro, Tarcisio Faria, durante audiência pública sobre Projeto de Lei que estabelece Instituto Hospital de Base
